Senado aprova DRU em primeiro turno

Proposta de emenda à constituição prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, permitindo ao governo usar livremente uma parcela maior do orçamento pelos próximos quatro anos

Por 59 votos a 12, sem abstenções, o Senado aprovou hoje (8), em primeiro turno, a proposta de emenda à constituição (PEC 114/2011) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, permitindo ao governo usar livremente uma parcela maior do orçamento pelos próximos quatro anos. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno para, em seguida, ser promulgada. Para a segunda etapa de votação, será necessário o cumprimento de prazo de cinco dias úteis e mais três sessões plenárias deliberativas.

A DRU é um mecanismo que permite ao Executivo gastar livremente 20% das receitas provenientes de contribuições sociais, exceto as previdenciárias, o que representa cerca de R$ 62,4 bilhões disponíveis para o próximo ano, segundo cálculos do Ministério do Planejamento. Considerado pelo governo como essencial para manter programas sociais nos próximos anos, a DRU perderia a validade em 31 de dezembro deste ano. Por isso, o governo tratou o assunto como uma de suas prioridades no Parlamento e se apressou em colocar a proposta em votação no Senado - para tanto, a base aliada teve de se submeter às exigências da oposição e viabilizar a votação da regulamentação da Emenda 29, que dispõe sobre os gastos com saúde e foi aprovada ontem (7) pelos senadores.

Parlamentares oposicionistas tentaram, mas não conseguiram reunir forças para obstruir a votação de hoje (quinta, 8). O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), tentou agregar 27 assinaturas necessárias para apresentar uma emenda ao texto, o que atrasaria a tramitação da proposta na Casa, fazendo com que voltasse à análise da Comissão de Constituição e Justiça. Assim, seria necessário fazer a convocação extraordinária dos parlamentares para dar tempo de aprovar a proposta antes do fim do ano. No início da discussão, o senador possuía uma lista com 25 assinaturas, e mesmo faltando apenas duas, o tucano não conseguiu completar o número mínimo. Com isso, o governo teve mais tranquilidade para votar o projeto.

Primeiro a discutir a proposta, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) acusou  o governo de usar a desvinculação para retirar recursos da saúde e da previdência, investindo o dinheiro em gastos adicionais com pessoal e encargos. "O governo está também remanejando dinheiro da saúde, da previdência, da conservação de estradas, para jogar seis bilhões de reais, cento e sete mil e uns quebrados em outras despesas correntes. Para quê? Para aumentar o consumo dos Ministérios e das repartições públicas de água, luz, telefone, pessoal terceirizado, diárias", disse.

Contrário à proposta, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que adotar a desvinculação dos recursos da União seria o mesmo que desorganizar a administração orçamentária. “Eu poderia dizer que é consagrar a incompetência administrativa, para não dizer que há a má-fé de se utilizar R$62 bilhões aleatoriamente para atender a determinados compromissos, nem sempre republicanos”, disse o tucano, acrescentando que até poderia votar a favor da DRU em outro contexto, desde que não houvesse o registro de tantos casos de corrupção nos ministérios. 

Seguindo a mesma lógica, o senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que, com tantos escândalos de corrupção, é questionável a posição do governo neste momento. ando meio revoltado com tudo o que nós estamos assistindo. Quando a DRU foi proposta, no governo Fernando Henrique Cardoso, o PT votou contra. Não é isso que me leva a ter uma posição de questionamento. O que me leva a ter uma posição de questionamento é o seguinte: neste ano de 2011, seis – um, dois, três, quatro, cinco, seis – ministros de Estado foram demitidos por corrupção e dois estão na fila de espera. Dois na fila de espera.

Diante da grita geral da oposição, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), relator da matéria em plenário, defendeu a desvinculação com o argumento de que, sem ela, a presidenta Dilma Rousseff não teria como honrar seus compromissos de campanha. “A presidenta Dilma, por exemplo, foi eleita pelo povo brasileiro com um programa de governo, com propostas que foram do conhecimento da população e que sensibilizaram a população para elegê-la presidente. Ora, se ela tem um orçamento engessado que não lhe permite atender a essas prioridades, isso [a vinculação de receitas] gera, sem dúvida, uma dificuldade”, contraditou o petista.

Estratégia alinhavada

Alvaro Dias admitiu que o governo conseguiu alinhavar bem a estratégia de votação com a base governista. Desde o início da semana, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, compareceu todos os dias ao Senado para conversar pessoalmente com os senadores sobre os temas importantes para o governo, como a rejeição da proposta inicial do Senado para a regulamentação da Emenda 29 e a aprovação da PEC da DRU. Nesta quinta, a ministra chegou cedo à liderança da Casa, de onde acompanhou toda a sessão plenária.

De acordo com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), a votação do segundo turno deverá ocorrer no dia 20 de dezembro, penúltimo dia de funcionamento do ano legislativo. O líder informou que não há acordo entre base e oposição para quebrar os prazos de tramitação da matéria. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, o período entre os dois turnos é de cinco dias úteis e mais três sessões deliberativas.

Colaborou Fábio Góis

Mais informações em instantes.

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