Senado aprova definição de organização criminosa

Proposta tramitava no Congresso há seis anos. Texto estabelece associação entre quatro ou mais pessoas para a prática de infrações penais como crime. Punição é de três a oito anos de prisão mais multa

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) uma nova definição para organização criminosa, que é quando quatro pessoas ou mais se unem para praticar crimes. A proposta, que tramitava desde 2006 no Congresso, vai funcionar como um complemento à Lei 12.694, que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado de quadrilhas. O texto segue para sanção presidencial.

Antes, no início da tarde, os senadores haviam aprovado a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ponderou que o Brasil precisa urgentemente que o projeto se torne lei. "Há anos que o problema da conceituação de organização criminosa é um incômodo em nosso sistema jurídico", afirmou.

No relatório, o peemedebista lembrou que não existe no ordenamento jurídico brasileiro uma denominação para organização criminosa, apesar de o país ser signatário de convenções internacionais sobre o tema. "Faço questão de reforçar que o projeto de lei aperfeiçoa o ordenamento jurídico ao instituir instrumentos que aumentam a eficiência na repressão e combate ao crime organizado", disse.

O texto aprovado estabelece três a oito anos de prisão, mais multa, para quem participar, promover ou financiar organização criminosa. Além disso, prevê como meios de obtenção de prova durante a investigação a colaboração premiada, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos; a ação controlada; a interceptação telefônica; a quebra dos sigilos bancário e fiscal; a infiltração policial; e a cooperação entre órgãos de investigação.

Na discussão na CCJ do Senado, o senador Pedro Taques (PDT-MT) ponderou que algumas partes do projeto significam retrocessos em relação ao texto original apresentado em 2006. Ele reclamou do conceito de organização criminosa - definida no projeto como a associação de três ou mais pessoas para a prática de crimes - e na redução da pena imposta a seus participantes, estipulada, a princípio, como reclusão de três a dez anos e multa.

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