O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 53/2015, que cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta segue para sanção da presidente da República.
O projeto cria 90 cargos de auditor nacional de controle, 30 cargos de técnico nacional de controle, 26 funções de confiança nível FC-3 e 42 cargos em comissão na estrutura administrativa do CNMP. Ao mesmo tempo, extingue 14 funções de confiança.
Depois de aprovado o texto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) destacou que a criação de cargos sempre exige muito cuidado, principalmente em tempos de necessidade de enxugar a máquina pública. Todavia, ressaltou, a iniciativa se justifica pela necessidade do órgão. Além disso, há expressa previsão na lei orçamentária para as contratações.
Criado em 2004, o CNMP é o órgão responsável por fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil. Com sede em Brasília, a instituição tem 14 conselheiros e funciona sob a presidência do procurador-geral da República.
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