Senado aprova benefício a portadores de deficiência

R$ 25 milhões serão reservados a instituições financeiras com vistas ao financiamento de operações de crédito, para aquisição de bens e serviços da chamada tecnologia assistiva

O Senado aprovou, na única deliberação plenária desta terça-feira (27), a Medida Provisória 550/2011, que permite à União liberar subvenção econômica anual de R$ 25 milhões a instituições financeiras, com vistas ao financiamento de operações de crédito para aquisição de bens e serviços da chamada tecnologia assistiva – aquela destinada a melhorar as condições de portadores de deficiência, e que é empregada no desenvolvimento e operação de carros adaptados, cadeiras de roda e elevadores adaptados. A matéria, aprovada por unanimidade e de maneira simbólica (sem conferência de votos), foi alterada na Câmara – razão pela qual passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 6/2012, que implica encaminhamento a sanção presidencial.

Confira a íntegra da matéria aprovada pela Câmara e mantida pelos senadores

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Relatada pelo senador-revisor Lindbergh Farias (PT-RJ), cujo parecer foi aprovado ontem (segunda, 26) em comissão do Senado, a MP recebeu relatoria, na Câmara, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica desde 1994 e, nesta condição, a primeira secretária municipal do país – ela desempenhou a função na Prefeitura de São Paulo, na gestão do tucano José Serra. Segundo o texto resultante da Câmara, o beneficiário do financiamento deve estar enquadrado em um limite mensal de renda, a ser definido em ato conjunto de quatro ministérios: Fazenda, Esporte, Ciência e Tecnologia e Direitos Humanos. Uma lista de bens e serviços destinados aos beneficiários será definida na mesma resolução, depois de consulta ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade).

Os seguintes bens e serviços da categoria tecnologia assistida, especialmente fabricados e concebidos para os portadores de deficiência, estão englobados na MP: cadeiras de roda motorizadas; automóveis adaptados; plataformas elevatórias; e “leitores” em braille. Além desses equipamentos, também estão incluídos os periféricos e programas de computador voltados para esse público.

A subvenção econômica será concedida pela União por meio de equalização de taxas de juros e encargos financeiros diversos. Essas taxas e encargos serão estipulados pelo Ministério da Fazenda, que vai considerar a renda mensal de cada beneficiário. As mais baixas remunerações terão previsão de custo reduzida em relação às mais elevadas.

Ao promover alteração na medida, a relatora Mara Gabrilli incluiu no texto original dispositivo para garantir que o limite inicial de subvenções, de R$ 25 milhões, possa ser ampliado de acordo com a disponibilidade orçamentária da União. De acordo com a equipe econômica do governo, responsável por enviar a matéria ao Congresso, estima que a renúncia fiscal implicada na MP para 2012 é da ordem de R$ 16,9 milhões em 2012. Para o próximo ano, o valor previsto é de R$ 17 milhões.

Presente em plenário na hora da votação, Mara Gabrilli festejou a aprovação unânime, em meio a elogios generalizados, e também foi festejada por diversos senadores. “Há tempo que tenho de fazer um pronunciamento, destacando a figura dessa extraordinária deputada. Ela é um exemplo dos mais emocionantes para a vida pública brasileira, uma demonstração da capacidade de que realmente as nossas condições são infinitamente maiores do que os problemas que enfrentamos. Ela teve a coragem e o dinamismo, enfrentando algo que praticamente nos reduziria a quase zero”, discursou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), antes de dizer que conseguiu de Gabrilli a promessa de que a deputada falaria pessoalmente com a filha de um amigo que “enfrenta um problema igual ao dela”.

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