Senado aprova autonomia para Defensoria Pública da União

PEC altera texto constitucional para melhorar as condições de trabalho dos defensores públicos

Senadores aprovaram nesta quarta-feira (8) em plenário, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 82/2011, que confere autonomia administrativa e funcional às Defensorias Públicas da União (DPU) e do Distrito Federal. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em 9 de novembro (confira o relatório aprovado), a matéria recebeu a unanimidade de 65 votos e segue agora para a tramitação na Câmara. Exigido para aprovação de PECs, o interstício regimental (intervalo de cinco sessões deliberativas entre os dois turnos) foi quebrado por meio de consenso de líderes partidários.

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De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a PEC altera o artigo 134 da Constituição, com o propósito alegado de melhorar as condições de trabalho dos defensores públicos. Com prerrogativas e condições especiais de trabalhos, os defensores são responsáveis por proteger os direitos do cidadão diante de possíveis desrespeitos por parte da administração pública. São eles quem prestam serviços judiciais àqueles cidadãos sem poder aquisitivo para recorrer a profissionais particulares.

“A emenda em questão guarda compatibilidade com o desenvolvimento das finalidades da República de reduzir as desigualdades sociais, ao conferir solidez às condições orçamentárias e financeiras da Defensoria Pública, ainda ausente em vários Estados federados brasileiros”, defendeu a senadora comunista na justificação da proposta, lembrando que a Defensoria Pública da União dispõe de 480 defensores públicos federais para atuar junto aos tribunais superiores, à Justiça Federal, à Justiça do Trabalho e à Justiça Militar da União. “Apesar do pequeno número de defensores”, acrescenta Vanessa, “a DPU realizou mais de 1 milhão de atendimentos, [...] fruto da abnegação” daqueles servidores.

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Saudada por diversos senadores pela apresentação da PEC, Vanessa também recebeu aplausos pela iniciativa vindos das galerias do Plenário do Senado, lotadas por representantes da categoria. A senadora retribuiu mencionando a aquiescência dos líderes de bancada em votar a proposição.

“Não fosse o entendimento de todas as lideranças partidárias, nós não votaríamos, já em segundo turno, uma matéria tão importante para o país inteiro. Em relação ao mérito, todos os senadores e senadoras que me antecederam já falaram. Entretanto, quero repassar essa vitória ao conjunto dos defensores e das defensoras das entidades que aqui estão”, discursou Vanessa, para quem a matéria beneficia não só o cidadão carente, mas o conjunto da sociedade brasileira no que tange à prestação de assistência judicial.

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