Senado aprova auditoria em compra de tablets pela PGR

Senador alagoano quer apuração sobre denúncia de que procurador-geral teria dirigido licitação para beneficiar empresa Apple

O Senado aprovou nesta quinta-feira (21) um pedido do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria na compra de tablets (computadores portáteis) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Esse é mais um capítulo da ofensiva do senador alagoano contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel: Collor já protocolou seis representações contra Gurgel no próprio Senado e no Ministério Público da União.

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A auditoria por inspeção foi feita por meio do requerimento 31/2013, que recorre a dispositivos do Regimento Interno do Senado e da Constituição para viabilizar a investigação. No documento, o senador alagoano registra cinco links de veículos de imprensa online que remetem a reportagens sobre o assunto.

Segundo as reportagens, Gurgel praticou “licitação dirigida” com o objetivo de beneficiar a empresa norte-americana de tecnologia Apple: o procurador teria exigido, com especificações apontadas no processo licitatório, a aquisição de 1.226 tablets com características só fabricadas pela empresa, ao custo total de R$ 2,9 milhões. Ainda segundo as reportagens, o pregão eletrônico foi realizado na tarde do dia 31 de dezembro, quando a PGR estava em recesso.

Durante o funcionamento da CPI do Cachoeira, Collor foi o mais ferrenho crítico da conduta do procurador-geral, responsável pelo encaminhamento de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo figuras com direito a foro privilegiado. Segundo o senador, Gurgel cometeu crimes na instrução do inquérito que, conduzido pela Polícia Federal, desvendou o esquema criminoso operado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira com a participação de autoridades da República – como Demóstenes Torres, ex-senador do DEM goiano que acabou cassado depois das acusações.

Em dezembro de 2012, quando presidia a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Senado, Collor encaminhou ao então presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), representação contra Gurgel pela ausência no debate do colegiado sobre a “confluência das atividades de inteligência com o papel do Ministério Público e da Polícia Federal”. Na ocasião, o procurador-geral alegou “compromissos inadiáveis” anteriormente assumidos para não comparecer ao Senado.

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