Senado aprova ampliação da Justiça em Minas e Paraná

O projeto aumenta o número de varas da Justiça do Trabalho e o número de juízes nos dois estados; são 624 e 253 novos cargos nos Judiciários mineiro e paranaense, respectivamente

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) dois projetos de lei destinados a ampliar a estrutura funcional e institucional do Judiciário em Minas Gerais e no Paraná, com a criação de cargos e varas nos dois estados. As matérias, ambas demandadas pela própria magistratura estadual, foram encaminhadas em regime de urgência ao plenário (com prioridade de votação), e agora seguem para sanção presidencial.

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Aprovado de forma simbólica (sem conferência de voto), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 4/2012 altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ªRegião, criando varas do Trabalho em sua jurisdição (Minas), entre outras providências. O projeto aumenta de 36 para 49 o número de juízes, além de instituir 21 varas – oito das quais na capital Belo Horizonte e 13 no interior do estado. Relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG), o PL 4/2012 também autoriza a formalização de 624 cargos extras: 21 novos postos de juiz do Trabalho; 329 de analista judiciário; 51 de analista para execução de mandados; 164 de técnico judiciário; e mais 59 cargos comissionados.

“Quanto ao mérito, o projeto nos parece adequado e relevante, haja vista as razões expostas pelo Tribunal Superior do Trabalho, corroboradas, inclusive, por parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), [...] no sentido da necessidade de incremento nos quadros de juízes e de servidores, bem como na quantidade e maior capilarização das varas do Trabalho pelo interior do Estado de Minas Gerais, tudo no intuito de aperfeiçoar a prestação jurisdicional naquela região”, diz trecho da justificativa do parecer de Clésio pela aprovação.

Confira o texto do PLC 4/2012 aprovado na CCJ

Também aprovado simbolicamente, o Projeto de Lei da Câmara 6/2012 amplia a estrutura institucional do Judiciário no Paraná, com 253 novos postos. Segundo a redação da matéria, relatada na CCJ pelo líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), são criadas 11 varas para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com corpo funcional extra também definido no projeto – são 11 novos cargos de juiz, 88 de analista judiciário, 44 de técnico judiciário, 11 cargos em comissão e novas 99 funções comissionadas.

“A maior rapidez na duração dos processos só pode se tornar realidade se houver varas, juízes e servidores em quantidade suficiente para atender às demandas crescentes. O comando constitucional que garante a todos o amplo acesso à justiça [...] torna digna de acolhimento a medida sob exame”, argumenta Alvaro Dias na análise de seu relatório favorável ao projeto.

Confira a íntegra do PLC 6/2012 aprovado na CCJ

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