Senado aprova alterações no ICMS de compras pela internet

Novas regras repartem o valor arrecadado com o imposto entre o estado de origem do produto e o estado em que reside o comprador

O Senado aprovou  nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à constituição que determina novos critérios para a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos vendidos pela internet. A proposta reparte o imposto arrecadado entre o estado produtor e o estado de residência do comprador.

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Atualmente, quem compra um produto em uma loja virtual paga o ICMS relativo ao estado de origem da mercadoria. A mudança faz com que o estado receptor do produto também receba uma parcela do imposto.

Os dois turnos necessários para a votação da PEC foram realizados consecutivamente, após rápida quebra de interstício (cinco sessões). Um acordo de líderes feito no início da tarde permitiu que fossem realizadas sucessivas sessões extraordinárias para contagem do prazo. A proposta recebeu 60 votos favoráveis no primeiro turno, e no segundo, 55 votos favoráveis. Nenhum senador votou contra a proposta que segue para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a alteração faz parte de um novo pacto federativo, que regula as circulações comerciais.

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