Senado aplica reajuste do mínimo a aposentadorias

Senadores impõem nova derrota ao governo e enviam para sanção presidencial medida com extensão de modelo de aumento a aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo. Dilma deve vetar alterações ao texto original, que prorroga regras de reajuste até 2019

O Senado impôs mais uma derrota ao governo e aprovou, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória 672/2015, que mantém as atuais normas de reajuste do salário mínimo até 2019, com base na soma da variação inflacionária e do produto interno bruto (PIB). Durante a votação na Câmara, uma emenda apresentada ao texto original estendeu esse modelo de aumento a aposentadorias e pensões custeadas pela Previdência Social, nos casos em que esses benefícios tenham valor superior a um salário mínimo. O dispositivo, na prática, aumenta o rombo previdenciário em pleno esforço de ajuste fiscal e em meio ao agravamento da crise político-econômica enfrentada pelo Executivo.

Para tentar atrasar a tramitação da medida, o governo orientou senadores da base a aprovar em Plenário uma emenda que implicasse retorno do texto à Câmara. Mas, em sintonia com o governo, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) – que tem perfil oposicionista, embora integre a base aliada – resolveu ele mesmo apresentar o dispositivo alterando o mérito da medida. Rejeitada a emenda por 34 votos a 25, a MP foi aprovada e seguiu para sanção presidencial. E, segundo, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), deve ser vetada pela presidenta Dilma Rousseff.

“Com todo respeito, mas essa proposta de corrigir a aposentadoria com o reajuste do salário mínimo, todos nós sabemos como ela acaba”, sinalizou Delcídio, referindo-se indiretamente à prerrogativa do veto presidencial.

A extensão do modelo de reajuste às aposentadorias e pensões foi feita no Plenário da Câmara à revelia da base aliada naquela Casa. Diversas emendas com esse objetivo foram rejeitadas na comissão especial que analisou a matéria, mas, com apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o dispositivo foi finalmente aprovado.

Bate-boca

Na votação desta quarta-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a gritar com o colega Cristovam Buarque, com quem costuma ter relações cordiais, na defesa do texto da Câmara. Com as galerias do Plenário lotadas por aposentados e pensionistas, Paim disse que eles têm visto, ano a ano, a diminuição de seus rendimentos mensais.

“Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do Regime Geral ganharão somente um salário mínimo, não importando se pagaram sobre dez, sobre cinco, sobre oito ou sobre três”, ponderou Paim, que era seguidamente aplaudido em Plenário.

Antes da intervenção de Paim, Cristovam já havia agradecido pelo discurso feito pelo líder do governo no Congresso e relator da medida, José Pimentel (PT-CE), elogiando sua emenda. Segundo o texto extra, adotar-se-ia como índice para a correção do mínimo o IPC-C1, imposto aplicado às famílias com renda mensal entre um e 2,5 salários mínimos. “Quero agradecer-lhe a citação, apoiando a emenda que apresentei, de que o reajuste do salário mínimo seja baseado no índice de inflação que toca diretamente as camadas de salário mínimo, que são os pobres”, disse Cristovam, para quem sua emenda beneficiaria 16 milhões de trabalhadores.

No momento mais tenso da votação, Paim reagiu com veemência à intenção do pedetista. “Esse é o argumento que os governos sempre usaram, por isso que eu me impressiono que o PDT esteja fazendo esse serviço aqui no Plenário do Senado. Fico perplexo com a sua posição representando o PDT”, bradou Paim, dirigindo-se a Cristovam.

Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) reforçou a defesa de Paim. “O governo tantas e tantas vezes pediu para que não mudássemos determinadas medidas, para que elas não retornassem à Câmara por questões de prazo. Agora, esquece esse discurso e abraça uma proposta que é meritória, mas que tem um efeito concreto: derruba uma conquista alcançada na Câmara com muito suor, com muita dificuldade”, disse o tucano, ao alertar para a perda de vigência da medida e, consequentemente, a extensão dos reajustes às aposentadorias acima do mínimo.

Metodologia

Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 788, e terá reajuste anual baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, com acréscimo da taxa de crescimento real do PIB medida dois anos antes. Assim, para os próximos quatro anos a partir de 2016, passam a ser somadas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Os índices de reajuste serão formalizados a cada ano, por meio de decreto do Executivo.

A regra é a mesma aplicada no reajuste do mínimo desde 2012, nos termos da Lei 12.382/11. Essa legislação determina que outra lei defina o modelo de correção dos benefícios para o período entre 2016 e 2019, mas o governo decidiu preservar a atual metodologia – herança do governo Lula, que a negociou com centrais sindicais.

A medida prevê ainda que, até o final de 2019, o governo envie ao Congresso projeto com o sistema de reajuste a ser aplicado no período 2020-2023. Segundo o governo, gastos previdenciários e assistenciais são elevados em R$ 293,6 milhões a cada R$ 1 de aumento do mínimo.

Com informações das Agências Câmara e Senado.

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