Senado amplia flexibilização de obras para a Copa

Proposta, que segue para promulgação, altera a resolução que trata do limite de endividamento dos estados e municípios. Projetos têm até 30 de junho de 2014 como prazo para iniciar as obras sob o regime de financiamento especial

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (26) projeto de resolução que permite que projetos destinados à Copa do Mundo de 2014 que não fiquem prontos a tempo do evento fiquem de fora dos limites de endividamento. Pela manhã, os senadores aprovaram substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao texto. Por ser um projeto de resolução, a matéria segue para promulgação da Casa.

O projeto aprovado altera a Resolução 43/2001, do Senado, que trata do limite de endividamento dos estados e municípios. A proposição define que mesmo os projetos atrasados, ou sequer iniciados, têm até 30 de junho de 2014, 18 dias após o início da competição, como prazo para iniciar as obras sob o regime de financiamento especial.

O limite de data, que não consta do texto original, foi costurado durante a reunião da CAE. As obras da Copa foram incluídas em regime excepcional que permitiu aos estados e municípios contratantes extrapolarem o limite de endividamento definido pelo Senado. Caso não fossem concluídas até o evento, no entanto, sairiam da matriz de investimentos e ficariam em situação irregular, por contrariar as normas gerais de endividamento.

O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou uma relação que inclui obras de mobilidade urbana e infraestrutura de transporte, como corredores rodoviários, estações de passageiro e sistemas de BRT (sigla em inglês para trânsito rápido de ônibus). O senador argumenta que esses empreendimentos poderiam ficar paralisados por terem sido contratados antes e não concluídos a tempo do evento.

Com informações das agências Brasil e Senado

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