Senado acelera ficha limpa no Executivo e passe livre nacional

Proposta de emenda à Constituição deve ser votada na próxima terça-feira. Já o projeto que estabelece o benefício para estudantes de todo o país está previsto na pauta de quarta

O Senado decidiu acelerar na quinta-feira (27) duas propostas que fazem parte de um pacote elaborado para tentar responder às recentes manifestações populares das últimas semanas em todo o país. Uma prevê o passe livre nacional para estudantes e uma modifica a Constituição para estender a cargos em comissão no Executivo as exigências previstas na Lei da Ficha Limpa.

A primeira urgência aprovada foi do Projeto de Lei 248/13. De autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele prevê esse livre a todos os estudantes do país, condicionada à comprovação de matrícula e frequência. Líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) ponderou que fosse melhor deixar a proposta ser analisada primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

"Não temos estimativa de quantos estudantes serão beneficiados por isso, quantos bilhões de reais serão necessários… São questões que precisam ser submetidas à CAE com a brevidade que o assunto exige", ponderou o tucano. No entanto, Renan, que presidia a sessão, manteve a votação do requerimento de urgência e, com a anuência dos outros líderes, conseguiu aprovar o pedido. O peemedebista colocou o PL como primeiro item da sessão de quarta (3).

O outro requerimento é para acelerar a Proposta de Emenda à Constituição 6/12, que prevê a aplicação da Lei da Ficha Limpa para quem for assumir cargos comissionados ou função de confiança no serviço público. Apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), tem parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde maio do ano passado. A entrada na pauta ocorreu depois de um pedido do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE).

"Para a adequada e fundamental concretização do princípio da moralidade, não basta que os brasileiros condenados judicialmente nas situações citadas acima não participem do pleito eleitoral. Parece-nos que essa exigência deve ser também requisito para investidura e nomeação em cargo de comissão para os brasileiros em geral e para os servidores públicos efetivos", disse o senador na justificativa da PEC, que é o primeiro item da sessão de terça-feira (2).

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