Senado abre prazo de emendas a projeto da desaposentadoria

Projeto de Paulo Paim permite a trabalhadores renunciar aos benefícios da aposentadoria. Possibilidade de impacto orçamentário levou governo a retardar análise da matéria

Às vésperas do Dia do Trabalho (quarta, 1º de maio), o novo mal-estar entre Legislativo e Judiciário vai dividir as atenções da semana reduzida com o Projeto de Lei 91/2010, que permite a trabalhadores renunciar aos benefícios da aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social, seja por tempo de contribuição, idade ou por critério especial – a chamada desaposentadoria, ou desaposentação. Se aquela crise institucional foi provocada por propostas polêmicas e decisões firmes de lado a lado, no caso do projeto a divergência opõe membros da própria base aliada no Senado.

O PL, que em cinco dias úteis poderá ser votado em plenário, é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e estava a caminho da apreciação dos deputados. Relatada pelo senador Paulo Davim (PT-RS), a matéria tramitou em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, por isso, iria direto para a análise da Câmara. Mas, por vontade de um grupo de dez senadores da base aliada, o projeto terá de ser levado à deliberação em plenário. Um recurso com as dez assinaturas assegurou a nova rodada de votações, o que depende da inclusão na pauta, atribuição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Contra as intenções de Paim, conhecido pela defesa das questões trabalhistas, caberá à articulação política do Planalto afinar a ação com a cúpula do Senado. Receoso com um possível rombo nos cofres da Previdência, o governo se antecipou e, tão logo soube da aprovação na CAS, ordenou a apresentação do recurso para encaminhamento da proposta ao plenário – tarefa prontamente executada, na última quinta-feira (25), pelo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), que só precisava de oito assinaturas.

A estratégia do governo é de ganhar tempo para tentar renegociar alterações no texto. Na sessão não deliberativa da última sexta-feira (26), o próprio Paim leu em plenário o requerimento articulado por Eduardo Braga. A partir de então, mais cinco dias úteis serão observados para que senadores apresentem emendas ao texto que chegou à Mesa Diretora. Com o feriado do meio da semana, o mais provável que o PL seja votado na próxima semana.

“Quis o destino que coubesse a mim fazer essa leitura [do requerimento]. Entendo que o recurso é regimental, e só espero que possamos fazer um bom debate e construir, quem sabe, uma alternativa. Entendendo que, com os senadores que foram convocados a assinar o recurso, podemos fazer um debate neste plenário, para chegarmos a entendimento sobre um tema tão importante”, declarou Paim, que presidia uma sessão matinal da qual participaram apenas cinco senadores.

Confira o texto final revisado que irá ao plenário

“Covardia”

As declarações mostram um Paim mais calmo em relação ao discurso que fez no último dia  15, quando chamou a trama governista de “covardia’. Para Paim, o governo tinha garantido a tramitação normal do projeto de lei, sem recursos de plenário. “Essa maldade não vai constar no meu currículo. Quem quiser botar no seu currículo o seu nome num processinho desqualificado como esse, que rompe inclusive o acordo, assuma a sua responsabilidade quando lá na frente a população cobrar. Não aceitar sequer que o cidadão possa pedir o recálculo do benefício baseado nas suas contribuições, sinceramente, é muita maldade. É mais do que maldade. É meio que uma covardia”, disse, observado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O peemedebista dirigiu-se então a Paim e garantiu que “fará o que puder” para que o recurso não seja apreciado no plenário. “Esse recurso só teria sentido se o projeto fosse terminativo aqui no Senado. Mas ele ainda vai para a Câmara”, disse Renan.

Recálculo

De acordo com o texto, o trabalhador pode reverter a aposentadoria a qualquer tempo e voltar ao trabalho. Da mesma maneira, o titular do posto pode voltar a pedir aposentadoria quando assim decidir, uma vez que os requisitos para o benefícios já foram anotados e não podem ser anulados. Autor da matéria, Paim lembrou que a desaposentadoria já é garantida a servidores públicos submetidos ao regime jurídico único, de forma que a extensão da prerrogativa promove igualdade entre os trabalhadores.

A desaposentadoria não significa que o servidor deve reiniciar a contagem de tempo para requerer direitos já assegurados. O texto aprovado garante a adição, às prerrogativas decorrentes de serviços prestados, da nova contagem de tempo de contribuição e o recálculo dos benefícios referentes à próxima aposentadoria. Assim, a renúncia à aposentadoria não obriga o servidor à devolução de valores.

 

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