Congresso realiza 13º Seminário LGBT pela igualdade de direitos

Jean Wyllys, coordenador-geral do evento, explica que foco é envolver parlamentares na luta das reivindicações políticas da população LGBT. A ideia é traduzir essas solicitações em propostas legislativas e ações públicas efetivas no combate à violência contra as diferenças

Começa nesta terça-feira (16) o "XIII Seminário LGBT do Congresso Nacional: O próximo pode ser você!". O evento, promovido pelas comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias, de Educação, e de Cultura terá duração de dois dias. Nesse período, os debates poderão ser acompanhados pela internet e terão a participação de diferentes entidades, organizações e movimentos ativistas independentes da luta LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), além de parlamentares das Casas do Legislativo, que discutirão caminhos para garantir a igualdade de direitos. Os encontros serão realizados no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, a partir das 9 horas.

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), coordenador-geral do evento, destacou ao Congresso em Foco que a função do seminário, acima de tudo, é envolver parlamentares na luta das reivindicações políticas da população LGBT a fim de achar maneiras para traduzir essas solicitações em propostas legislativas e ações públicas efetivas.

"O seminário vai tratar de algo que ficou frequente, comum e naturalizado no Brasil com o processo de polarização política: a prática da difamação, da violência simbólica à pessoa que pensa diferente de você. A partir de 2010 os sites de falsas notícias se multiplicaram. Os memes mentirosos estão cada vez mais frequentes, assim como o vazamento de vídeos íntimos. Esse clima geral afetou, principalmente, a comunidade LGBT. Toda essa agenda que é agenda de direitos humanos se viu disputada por meio da calúnia", explicou o deputado.

"O seminário quer, através de diferentes mesas, abordar as questões da comunidade dentro desse clima de polarização, esse clima de vale tudo, de difamação, de desrespeito à opinião alheia, à agenda política alheia", acrescentou Jean Wyllys.

Este ano, a partir do tema "Construindo pactos de cidadania", o seminário pretende ampliar o debate público sobre as múltiplas formas de tratar a diversidade nos relacionamentos humanos, questionando a insistente invisibilidade de pessoas LGBT, a negação de direitos e a desconstrução do próximo quando este é visto como diferente. De acordo com parte dos parlamentares envolvidos na organização, o tema a ser abordado pelo seminário "reflete uma verdade que a sociedade brasileira precisa encarar com urgência: quanto menos iniciativas forem tomadas para aplacar a disseminação de preconceitos e intolerância, mais cresce a possibilidade de que qualquer pessoa esteja sujeita a ser o próximo alvo de ódio".

Erika Kokay (PT-DF) enfatizou à reportagem que este ano a necessidade do direito à cidade, do direito ao amor, direito de ser e a visibilidade das políticas públicas capazes de assegurar esses direitos à comunidade LGBT serão os motivadores dos debates. Para a deputada, enquanto existir a LGBTfobia, por exemplo, o Brasil não será completamente democrático.

"Nós tivemos a percepção de que essa não é uma demanda só da comunidade LGBT, mas uma necessidade da democracia. A necessidade de que nós nos reconheçamos sem nenhum tipo de dúvida na democracia. O seminário é muito importante porque vamos pensar em como ter um país que respeite as diferenças", avaliou a deputada.

Nossas escolas

Uma pesquisa feita pela Secretaria de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) lançada no último dia 10 avalia as experiências de adolescentes LGBT’s nos ambientes educacionais do Brasil, e as conclusões são alarmantes. A Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil aponta que 60% dos participantes se sentiam inseguros na escola por se definirem como LGBT. Outros 73% disseram ter sido agredidos verbalmente, enquanto 36% afirmaram ter sofrido agressões físicas, mesmo índice dos que enfatizaram ter sido “ineficaz” a resposta dos profissionais das escolas para impedir as agressões. Desses, 39% constataram que nenhum membro da família falou com membros da equipe de profissionais da escola quando o estudante sofreu agressão ou violência.

"Vários/as respondentes relataram ter chorado ao refletir sobre as perguntas do questionário e relevância delas para sua vida, muitos/as puseram “para fora” sua revolta com as situações de preconceito e discriminação vivenciadas na instituição educacional, enquanto alguns/algumas expressaram o desejo de suicídio. Os dados exigem respostas. O silêncio (ou a omissão) diante deles é cúmplice da discriminação e da violência", destaca a conclusão da pesquisa.

Jean Wyllys também enfatizou a importância de modernizar a educação das próximas gerações para evitar não só o bullying, muitas vezes praticados inclusive pelos agentes educadores, mas também o cyberbullying, cada vez mais praticado.

"Existe uma humilhação que se dá pela internet e que está cada vez mais presente nessa geração. O seminário quer ir além disso. Ele vai tratar das questões LGBTs, mas ele parte dessas questões para abordar temas que afetam todo mundo. Como podemos evitar esses atos de violência? Como podemos educar e sensibilizar os alunos para que não pratiquem essa difamação?", ponderou o deputado a este site.

O parlamentar destacou ainda que o seminário vai buscar costurar todas essas questões, lembrando sempre que "o próximo pode ser você". Ele detalha que a ideia é traçar, ao fim dos debates, pactos de cidadania entre a comunidade LGBT e a comunidade hétero ao apontar mecanismos para que todos acessem os mesmos direitos, sem abrir mão das diferenças: "Precisamos de políticas públicas em âmbito social, municipal e da União para respeitar essas diferenças. Racismo, xenofobia, machismo, transfobia, sexismo, homofobia. Como enfrentar esses males no sistema de educação e politicamente para garantir o acesso ao direito. Essa comunidade não existe só pela sua identidade sexual, ela tem outras posições de sujeito que precisam ser reconhecidas. E a educação das próximas gerações vai mostrar como a gente pode proteger a identidade e a privacidade desses jovens que estão tão expostos à internet".

Blocos

Cada bloco leva um nome que se soma ao tema principal (“O próximo pode ser você”). Após a cerimônia oficial de abertura, começa o bloco “...a ser invisibilizado”. Os subtemas desta parte do seminário incluem direitos negados, identidade de gênero e a resistência do Legislativo federal em admitir a diversidade e pluralidade presentes na sociedade brasileira.

O segundo bloco terá o título complementar de “...a ser difamado”, que vai tratar da proliferação impune de discursos e crimes de ódio, das campanhas difamatórias cada vez mais comuns nas redes sociais, envolvendo inclusive o uso de robôs para “floodar” as redes sociais dos principais alvos, do bullying e da pornografia de vingança (do inglês porn revenge, crimes em que a vítima tem a intimidade exposta por um parceiro ou parceira, após o fim do relacionamento).

A última parte do seminário será destinada à discussão de iniciativas para identificar e propor ações práticas para a diminuição dos problemas discutidos ao longo do evento. Por isso, o nome do último bloco será (O próximo pode ser você) “...a construir pactos de cidadania”. Este bloco pretende discutir o que pode ser feito para melhorar a cidadania LGBT.

A bandeira

Desde junho deste ano, o Congresso em Foco passou aderiu ao mantra "Respeitar as diferenças". O que pedimos, em primeiro lugar, é respeito à opinião de quem pensa e age diferente. Não nos esqueçamos que é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” (Lei 9.459/1997). Queremos garantir ampla liberdade de opinião para os que seguem as regras do jogo democrático. Ouvir quem pensa diferente só pode nos enriquecer. Aumenta a qualidade do debate e abre caminho para a superação de problemas comuns.

* Com informações da Agência Câmara

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