Semana decisiva para as finanças do governo

Para dar flexibilidade ao caixa do governo e minar gastos futuros com servidores, Câmara e Senado analisam DRU, mudanças na previdência e na gestão dos hospitais

A agenda legislativa da Câmara e Senado possui três matérias que interessam em muito ao governo federal, pois tratam da manutenção de mecanismos para usarem o orçamento mais à vontade e economizarem nas despesas com funcionários públicos.

Na Câmara, os deputados votam o segundo turno da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que libera mais de R$ 60 bilhões do orçamento para uso livre, mesmo que anteriormente o dinheiro estivesse “carimbado” para ser gasto apenas em previdência, saúde e educação. Os deputados ainda podem votar projeto que limita em R$ 3.600 a aposentadoria para os novos servidores públicos, a exemplo do que já acontece na iniciativa privada. Os funcionários de hospitais também terão aposentadorias do INSS, caso o Senado aprove a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

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Na Câmara, o governo recuou há duas semanas de tentar votar a DRU “na marra”, uma tentativa de quebrar o intervalo de cinco sessões entre um turno e outro da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga o mecanismo até 2015. A desvinculação acaba em 31 de dezembro e o governo teme o calendário do fim do ano e também as pressões dentro da própria base, exigindo liberação de verbas e cargos comissionados, como moeda de troca pela aprovação da DRU.

Depois de cumprir o regimento, a base aliada vai enfrentar a minoritária oposição na Câmara, que tentará obstruir a votação novamente. A ideia é aprovar a DRU na terça-feira (22) e mandá-la para o Senado no mesmo dia. De acordo com a presidenta Dilma Rousseff, a desvinculação não é uma carta branca, mas uma “margem de manobra” para uma época de instabilidade mundial. “Não é dar ao governo liberdade de gasto, é dar margem de manobra diante de uma crise internacional que se avizinha", disse Dilma há exatos dez dias.

Previdência

O plenário da Câmara ainda analisa o PL 1992/07, que tranca a pauta da Casa junto com cinco medidas provisórias. O tema é tratado como prioridade pelos governistas porque faz com que os futuros servidores públicos tenham a mesma aposentadoria que os trabalhadores comuns, hoje limitada a R$ 3.689,66. Quem quiser ganhar mais vai ter que contribuir para um fundo de pensão privado, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

A ideia é duramente combatida pelos sindicatos de servidores, que fazem pressão pela derrubada do projeto. Mas pesquisa encomendada pelo Congresso em Foco mostra que existe disposição de 38% dos parlamentares em mexer nesse vespeiro. Outros 44% não têm opinião formada.

No Senado, a criação da Ebserh está na ordem do dia, apesar de ter de aguardar as Medidas Provisórias que trancam a pauta. A empresa para administrar os hospitais universitários é vista como solução para dois problemas. O primeiro é de gestão, que vai fazer o governo cumprir determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que acabe com a terceirização dos funcionários nos serviços de saúde.

A segunda é poupar recursos: em vez de contratar servidores pelo regime normal, mais caro, vai optar pelo regime de CLT, com carteira assinada e previdência pelo INSS. De novo, os funcionários deverão ter teto de aposentadoria e quem quiser ganhar mais terá que contribuir para um fundo de pensão. Só por isso o PL 79/11, que já foi aprovado na Câmara, sofre forte resistência dos sindicatos de servidores.

Parques na Amazônia

Trancando a pauta da Câmara, a Medida Provisória 542/11 muda os limites dos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e do Mapinguari. De acordo com a Agência Câmara, o relator da MP, Zé Geraldo (PT-PA), apresentou um relatório em que esticou o prazo, de novembro de 2011 para novembro de 2012, para os agricultores do Pronaf pagarem dívidas rurais com desconto.

No Senado, duas Medidas Provisórias bloqueiam a pauta de votação. A MP MP 541/11 amplia os recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tradicional financiador estatal de empreendimentos de médio e grande porte. Já a MP 540/11 reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automobilística e ainda cria um regime de tributação mais vantajoso para empresas exportadoras, o Reintegra.

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