Sem acordo, sessão para votar Orçamento é cancelada

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), cancelou há pouco a sessão marcada para 17h com a perspectiva de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. A razão: falta de acordo entre governistas e oposicionistas. A oposição só concorda em analisar o Orçamento se os mais de 3 mil vetos que trancam a pauta do Congresso sejam votados antes por deputados e senadores. Já o governo cobra o cumprimento do acordo celebrado em dezembro passado.

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Calheiros convocou os líderes ao seu gabinete na manhã desta terça-feira (5) para “sentir o pulso” dos parlamentares. Ontem ele já havia anunciado que tinha marcado a reunião. Com a retomada dos trabalhos no Congresso, parlamentares da oposição se articulavam para forçar a análise dos vetos antes do Orçamento. Como pano de fundo está a rejeição presidencial de parte do projeto dos royalties do petróleo.

“Nossa proposta é que façamos um acordo para votar alguns vetos em separado e os demais em bloco. Logo em seguida, votaríamos o Orçamento. E então o Congresso restabelece sua prerrogativa de encerrar o processo legislativo, cumpre-se a Constituição e resolvemos esse impasse”, disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). A ideia é derrubar o veto parcial de Dilma Rousseff ao projeto dos royalties.

Oposição quer votar vetos antes do Orçamento

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Em 30 de novembro, a presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso. Um dos alvos da caneta presidencial foi o artigo 3º do projeto, protegendo contratos já licitados entre estados, municípios e empresas envolvidas com a exploração do minério. Essa era a maior preocupação do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os principais estados produtores de petróleo.

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Líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE) apostava no “bom diálogo com a oposição” para colocar o Orçamento 2013 em votação. No entanto, a reunião na presidência do Senado acabou sem resultado prático. “Tenho opinião de que o orçamento interessa ao país, não deveríamos vincular aos vetos. Creio que logo após o carnaval teremos o entendimento para votarmos a Lei Orçamentária Anual”, lamentou.

Ontem (4), a presidenta Dilma Rousseff se reuniu com líderes governistas no Congresso. Pediu que a peça orçamentária fosse votada hoje. Sem a aprovação da LOA, o Executivo só pode gastar com o custeio da máquina e pagamento de salários. A Constituição autoriza o uso de um doze avos do total previsto em despesas. À tarde, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ponderava que a votação poderia ficar para depois do carnaval. E isso deixaria o governo mais um mês sem a peça aprovada.

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