Sem acordo, Câmara deixa Funpresp para a próxima semana

Com a entrada na pauta do dia, projeto que muda o sistema de aposentadoria do servidor público provocou obstrução de partidos da base e até da oposição. Sessão foi encerrada sem votações

Um racha na base aliada acabou atrapalhando os planos do governo de iniciar a votação do projeto que muda a aposentadoria no serviço público nesta quarta-feira (8). Partidos como PDT e PR querem que a análise do Projeto de Lei 1992/07 comece somente após o carnaval. As duas legendas apoiam a sugestão feita ontem pelo PSDB de deixar a proposta para os dias 28 e 29 de fevereiro.

Por conta da decisão do governo de colocar a votação do texto-base para hoje, o PDT entrou em obstrução. O DEM também anunciou que passaria a trancar a sessão caso a matéria entrasse em votação. O projeto cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp) e estabelece um teto para a aposentadoria dos funcionários públicos.

Inicialmente, a proposta feita aos partidos pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), era de votar a Medida Provisória 544/11 durante a sessão ordinária e duas matérias em sessão extraordinária: o PL da Funpresp e o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que modifica o cálculo das aposentadorias por invalidez. Porém, como não havia acordo para começar a sessão sem obstrução, Maia deixou em pauta somente o PL 1992/07.

A intenção de parte da oposição era obstruir a sessão de votação da PEC 270, tentando forçar o governo a deixar a análise da Funpresp para a próxima semana. Porém, com partidos oposicionistas e até da base anunciando obstrução, o governo recuou mais e resolveu adiar os planos. Desta maneira, a proposta que modifica a aposentadoria dos novos servidores públicos ficou para a semana que vem.

"Todos aqui sabem qual é a posição do governo. Nós queremos aprovar a PEC 270, vamos votar e aprovar, queremos debater, votar e aprovar o Funpresp e queremos votar as medidas provisórias", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). No entanto, o presidente da Casa, ao perceber a falta de acordo entre os partidos, manteve a decisão de encerrar a sessão sem votar uma única proposta.

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