Segurança pública entra em pauta tumultuada da Câmara

Votação de propostas que endurecem punição a crimes como tortura divide atenção com a polêmica criação de novos cargos para o PSD e novos esforços para retirar Marco Feliciano da Comissão de Direitos Humanos

Enquanto religiosos e representantes de classe se digladiam na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob a presidência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), uma vasta pauta legislativa está à espera de votação da Câmara. Mas ao menos uma delas não é garantia de ânimos serenados. Pelo contrário: deputados têm pela frente o embate em torno do Projeto de Resolução da Câmara 178/2013, que cria 42 cargos na estrutura administrativa da Casa. Eles serão destinados para o PSD, legenda criada em 2011 com adesão de diversos parlamentares egressos do DEM.

O texto principal foi aprovado em 20 de março – em meio a muitos protestos, principalmente por parte do DEM e do Psol. As discussões adentraram a madrugada. Segundo o projeto, o PSD terá 30 vagas na liderança do partido e direito a indicações na recém-criada Comissão de Educação (CE) – serão 20 cargos de natureza especial e dez funções comissionadas temporariamente criados nesse contexto, até 2015.

Resta a análise de dois destaques, que devem ser votados nesta terça-feira (2). Apresentado pelo DEM, um deles exclui do texto os cargos criados para o PSD. O impacto da criação dos novos cargos será de R$ 4.777.579,38 em 2013; R$ 6.073.674,65 em 2014, e R$ 6.332.059,04 em 2015.

Renitência

Alheia à produção legislativa, a polêmica em torno da permanência do deputado Pastor Marco Feliciano à frente da CDH promete novos embates. Depois de o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), ter apontado a falta de previsão regimental para destituir Feliciano do posto, como querem alguns parlamentares e defensores dos direitos humanos, a bancada do PSC partiu para o ataque e questionou a permanência de condenados no mensalão – os deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) – como membros da Comissão de Constituição e Justiça. Líderes partidários voltarão a se reunir na terça-feira (2) para tentar uma solução, face à letargia da CDH.

Feliciano, por sua vez, diz que não renuncia ao posto. Ao contrário, parece ter ganhado força e disposição de ir a programas populares como Pânico! e Agora é Tarde, ambos na TV Bandeirantes, para negar ser racista, homofóbico e sectarista – motivos usados por seus desafetos em questionamentos que já chegaram ao Supremo Tribunal Federal, um deles referente à acusação de estelionato.

A temperatura promete esquentar. Depois da detenção de um manifestante contrário a Feliciano, em mais uma infrutífera reunião da CDH, entidades de classe ligadas às minorias, principalmente homossexuais e negros, devem voltar esta semana a se concentrar no Congresso, pressionando pela deposição do deputado. Por outro lado, a bancada evangélica na Câmara – em bom número na comissão – prepara uma manifestação com milhares de evangélicos em frente ao Congresso, nas primeiras semanas de abril. Há quem fale em centenas de milhares de apoiadores de Feliciano.

Pauta

Já a agenda legislativa segue com medida provisória a trancar a pauta. Trata-se da MP 591/2012, que assegura aumento de indenização por investimentos de empresas de transmissão de energia. A matéria deveria ter sido votada na última semana, mas teve prejudicialidade apontada pela comissão especial que a analisou. A alegação é que alguns dos dispositivos da medida já viraram lei com a sanção da MP 579/2012, à qual foram incorporados.

Diante do impasse, Henrique Alves buscará uma solução e se reunirá com lideranças e assessores antes da votação. Essa votação se dará em sessão ordinária, uma vez que a MP tem prioridade e tranca a pauta.

Já nas sessões extraordinárias, que devem ser realizadas entre terça-feira (2) e quinta-feira, deputados devem votar o Projeto de Lei 6903/2006, que aumenta a pena para sequestro e cárcere privado nas situações em que a vítima é gestante ou doente. A proposição, que tramita em regime de urgência (prioridade), define que a pena passe de um a três anos para dois a cinco anos de prisão.

Também estão na pauta, entre outros, o Projeto de Lei (PL) 5546/2001, que visa a combater crime de tortura praticado contra detentos; o PL 7663/2010, que cria medidas de combate à drogadição; o PL 308/2007, que aumenta punição para motoristas que pratiquem rachas de trânsito e, uma vez alcoolizados, provoquem morte ou lesão grave (até 15 anos de prisão); a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002, já aprovada em primeiro turno, que desmembra cinco tribunais federais em quatro; e a PEC 111/2011, também já aprovada em primeiro turno, que permite a servidores públicos de ex-territórios federais escolher integrar quadro em extinção da administração federal.

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