Secretário de Segurança Pública do DF pede demissão

Em sua carta de demissão Arthur Trindade classificou como "equivocada" a ação da PM contra professores durante manifestação na semana passada

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Arthur Trindade, pediu exoneração nesta quinta-feira (05). Ele estava no cargo desde o início do mandato do governador Rodrigo Rollemberg, iniciado em janeiro deste ano. A carta de demissão foi entregue uma semana após a ação truculenta da Polícia Militar contra professores da rede pública do DF durante manifestação da categoria no Eixão Sul, na última quarta-feira (28).

Os PMs usaram bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha contra os professores, em greve desde o último dia 15. Na ocasião, quatro manifestantes foram detidos. Trindade considerou a ação “equivocada” e disse que houve uso desproporcional da força. “A ação foi dirigida diretamente pelo comandante geral, sem consultar o governador ou o secretário de segurança”, disse o agora ex-secretário, na carta de demissão.

Trindade é especialista em segurança pública e professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília e afirmou que não poderia concordar com este tipo de prática. “Sou professor e tenho uma trajetória em segurança pública e direitos humanos. Não posso concordar com o que aconteceu. Precisamos decidir qual polícia queremos. Uma polícia cidadã ou uma polícia que não se submete a autoridade civil e tem dificuldades para admitir seus erros?”, questiona.

Na última quarta-feira (04) o Rollemberg não aceitou a demissão do comandante-geral da PM, coronel Florisvaldo César, em resposta ao confronto dos policiais com professores. O governador declarou que a decisão da operação foi pessoal do comandante da PM, porém, advertiu ao coronel que ações deste nível precisam da autorização do governador.

Veja a íntegra da carta de Arthur Trindade:

Nestes dez meses que estamos à frente da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social temos nos esforçado para construir uma política pública de segurança voltada para a redução dos crimes violentos e aumento da sensação de segurança. Esta política está baseada na filosofia de policiamento orientado para a solução de problemas e na intensa participação da sociedade civil.

Para isso, reestruturamos a Secretaria para que pudesse efetivamente coordenar a política e orientar as ações a partir de analises criminais baseadas em evidências científicas. Também implantamos uma câmara técnica para aproximar o Ministério Público, o Judiciário e a polícia. Introduzimos uma política de transparência de estatísticas e informações criminais.

Os resultados foram muito bons, com destaque para a queda de 14% no número de homicídios. Isso aconteceu devido aos esforços da Polícia Militar em apreender armas de fogo e, principalmente, aos trabalhos da Polícia Civil em investigar estes crimes e coibir a atuação das gangues. Se os esforços forem mantidos, poderemos alcançar uma redução 50% das mortes violentas nos próximos anos.

Também merece destaque a redução das mortes no trânsito. Resultado das ações de prevenção realizados pelo DETRAN e pela Polícia Militar, além do excelente trabalho de socorro realizado pelo Corpo de Bombeiros.

Com relação aos crimes contra o patrimônio, os números ainda estão aquém das metas que traçamos. A despeito dos esforços da SSP em elaborar análises estatísticas, as ações do policiamento ostensivo da PM, ainda carecem de foco.  Não basta apenas colocar mais policiais na rua. Eles precisam estar no dia, na hora e no local corretos.

Estes resultados se diluem quando erros e desmandos acontecem. A ação da PMDF contra os professores foi equivocada, do meu ponto de vista. Todos os especialistas que consultei foram unânimes em dizer que houve uso desproporcional da força e que não foram esgotadas as negociações. Pior, a ação foi dirigida diretamente pelo comandante geral, sem consultar o governador ou o secretário de segurança.

Sou professor e tenho uma trajetória em segurança pública e direitos humanos. Não posso concordar com o que aconteceu. Precisamos decidir qual polícia queremos. Uma polícia cidadã ou uma polícia que não se submete a autoridade civil e tem dificuldades para admitir seus erros?

Os erros na ação da semana passada não podem, de forma alguma, ser atribuídos aos policiais do Batalhão de Choque. São profissionais que seguem protocolos. Se os protocolos estão equivocados, cabe ao comando corrigi-los. Mais do que erros pontuais, a ação revelou as graves falhas na cadeia de comando e na estrutura de governança da segurança pública do Distrito Federal.

Desde o início dos nossos trabalhos, temos encontrado dificuldades de trabalhar com alguns setores da PMDF. Para estes, prevalece a ideia de que a polícia é autônoma e não precisa se submeter as diretrizes da Secretaria de Segurança Pública. Eles não querem uma Secretaria forte e capaz de planejar uma política de segurança pública.

O Distrito Federal tem, em termos proporcionais,  o maior orçamento de segurança pública do país. Tem também os maiores efetivos proporcionais. Nossas policiais são bem pagas. Mas apesar disso, historicamente as entregas na área de segurança pública têm sido pífias. Nossa taxa de homicídios é alta, a população segue insegura, desconfia das polícias e os serviços de polícia deixam a desejar. Tudo isso porque falta uma secretaria de fato capaz de ditar uma política de segurança.

Lutamos para construir uma política de segurança e fortalecer a secretaria como órgão central de planejamento e governança. Os obstáculos tem sido enormes. Os acontecimentos recentes agravaram o quadro, tornando insustentável a minha permanência. Agradeço a todos(as) que me apoiaram.


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