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Secretaria da Saúde do DF alega “sigilo bancário” para ocultar informações sobre suas contas

 

Em quase três anos de mandato, a gestão do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), tem sido marcada pelo acúmulo de débitos com diversos prestadores de serviços, pela carência de materiais básicos na rede pública de saúde (assim como em vários outros setores) e pela recorrente referência à falta de recursos financeiros como razão dos percalços administrativos do governo.

Curiosamente, porém, a Secretaria de Saúde - responsável por aquela que é provavelmente a área mais criticada da administração local - é questionada pelo Ministério Público sobre o fato de manter em conta bancária R$ 323 milhões. O órgão contesta o número apontado pelo MP, dizendo que a quantia levantada expressa “saldos de orçamento” e não valores disponíveis no caixa. Acrescenta que jamais houve dinheiro parado em conta, “até porque o orçamento é dinâmico”. O mais estranho é que a secretaria invoca o “sigilo bancário” para não informar o saldo de suas contas.

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Em resposta por escrito a questionamentos do Congresso em Foco, a assessoria da Secretaria de Saúde afirma: “Por questões relacionadas ao sigilo bancário, não podemos informar o saldo das contas da saúde”. Não foi a primeira vez que a autarquia usou esse argumento para deixar de trazer a público seus números.

Desde setembro, o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), uma organização não-governamental voltada para o controle social das finanças públicas, tenta descobrir qual era o saldo total das contas da saúde no DF no início e no fim do exercício financeiro dos últimos sete anos. A solicitação foi negada duas vezes.

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A Controladoria-Geral do Distrito Federal reprovou a recusa da Secretaria de Saúde em repassar os dados. “Não há que se falar em proteger intimidade e privacidade em se tratando de contas públicas”, escreveu no último dia 29 de novembro o subcontrolador de Transparência, Diego Ramalho, em nota técnica. O parecer foi endossado pelo controlador-geral adjunto do DF, Marcos Tadeu de Andrade.

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Imposição constitucional

A Constituição Federal obriga os gestores públicos, em níveis federal, estadual e municipal, a adotarem a publicidade como princípio norteador de todas as suas ações.

“A finalidade dos princípios da publicidade e da transparência é levar a informação precisa e detalhada ao conhecimento de todas as pessoas interessadas”, argumenta Diego Ramalho. “Cabe ao Estado promover a exposição exata das informações, tendo em vista que o pedido em comento trata, de certo, acerca de informações públicas”, completou ele na nota técnica.

Os saldos identificados pelo Ministério Público têm como origem o Fundo de Saúde do Distrito Federal, que reúne os recursos repassados pelo governo federal. Segundo a Secretaria de Saúde, a transparência das informações está garantida pela publicação em um endereço eletrônico de relatórios que mostram o destino do dinheiro, entre outras informações, mas não revelam quanto existe nas contas bancárias e no fundo.

A rede pública de saúde sofre com desabastecimento e admite dever R$ 35 milhões a prestadoras de serviços de limpeza, segurança e manutenção credoras, nas quais trabalham 5.607 pessoas.

Sem décimo terceiro

Segundo a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Terceirizados de Brasília (Sindiserviços), Andrea Cristina da Silva, na quarta-feira (20) havia cerca de mil servidores apenas da área de saúde sem décimo terceiro salário. Esses trabalhadores são empregados pela empresa Dinâmica. A reportagem não localizou a empresa e seus representantes para comentar o assunto.

A assessoria da Secretaria de Saúde garante que a pasta se empenha para pagar tudo o que deve. “A Secretaria de Saúde tem se empenhado em cumprir todos os compromissos, como o abastecimento de medicamentos e materiais hospitalares nas unidades de saúde e também manter em dia o pagamento para as empresas prestadoras de serviço terceirizado”, afirmou.

Íntegra das respostas da Secretaria de Saúde às perguntas da reportagem

“1) Com relação aos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016: qual o saldo total das contas da saúde do Distrito Federal ao início e ao final de cada exercício?

Por questões relacionadas ao sigilo bancário, não podemos informar o saldo das contas da saúde. Para verificar a aplicação de recursos, pode-se acessar o Portal da Transparência da SES/DF, conforme link abaixo: http://www.saude.df.gov.br/component/content/article/341-lai/862-2016-01-25-13-10-19.html

2) O IFC solicitou as informações da questão 1 em setembro deste ano e a Secretaria as negou alegando necessidade de preservar o sigilo bancário. Mas, em em 29 de dezembro, a Controladoria-Geral do DF ordenou o repasse da informação. No entanto, a informação ainda não foi prestada, segundo a ONG. Por quê?

O Fundo de Saúde não negou as informações e repassou o link do portal da transparência e de outros locais onde é possível a consulta por qualquer cidadão, inclusive de forma dinâmica. Assim, a Secretaria de Saúde seguiu o ordenado pela Lei de Acesso à Informação e entregou as ferramentas necessárias ao controle social da entidade.

3) O Ministério Público do Distrito Federal afirma que R$ 323 milhões estavam parados na conta do Fundo de Saúde sem utilização. Por quê?

Esse valor refere-se a saldos do orçamento. Mas o recurso não estava parado, até porque o orçamento é dinâmico. Despesas, empenhos e pagamentos entram e saem constantemente. Os valores mudam conforme as despesas e pagamentos.

4) Esses recursos supostamente parados nas contas do DF, inclusive no Fundo de Saúde, são a causa - ou uma delas - de desabastecimentos e atrasos nos pagamentos da Secretaria de Saúde? Por quê?

A Secretaria de Saúde tem se empenhado em cumprir todos os compromissos, como o abastecimento de medicamentos e materiais hospitalares nas unidades de saúde e também manter em dia o pagamento para as empresas prestadoras de serviço terceirizado. A SES/DF tem previsão de executar 98% do orçamento de 2017.”

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