Sarney convoca Congresso para votar veto dos royalties

Sessão acontecerá no início da noite de terça-feira (18). Parlamentares dos estados produtores ainda esperam que Justiça impeça a votação

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), marcou para esta terça-feira (18), às 19h, sessão conjunta de deputados e senadores para votar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao artigo 3º da lei que redistribui os royalties do petróleo.

Na semana passada, o Congresso aprovou requerimento de urgência para apreciação do veto. Dessa forma, ele passa na frente de mais de 3 mil outros vetos que ainda aguardam análise dos parlamentares. Presidida pela vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), a sessão foi tumultuada e palco de diversas críticas e apelos dos parlamentares representantes dos estados produtores. Representante do Espírito Santo - estado que, junto com o Rio de Janeiro, mais perde com a eventual derrubada do veto -, Rose pediu a Sarney que deixasse a apreciação do veto para o ano que vem.

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Ao anunciar a data da sessão, Sarney criticou os parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo por terem ingressado no Supremo Tribunal Federal com dois mandados de segurança para anular a sessão do Congresso que aconteceu na semana passada e para impedir que o veto seja apreciado.

Para congressistas fluminenses, houve desrespeito à Constituição e ao regimento comum de Câmara e Senado. Eles esperam do ministro do STF, Luiz Fux, a quem foram distribuídos os mandados, a concessão de uma liminar a tempo de evitar a votação do veto. O ministro deve decidir amanhã.

Os parlamentares desses dois estados temem que o veto seja derrubado, o que prejudicaria os contratos já em vigor. Para Sarney, a estratégia de recorrer ao Supremo não é "boa para o Brasil". "Estamos judicializando a política e politizando a Justiça", disse Sarney. Caso o Congresso derrube o veto, será a primeira vez que uma decisão da presidenta Dilma Rousseff será revertida.

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