Sarney anuncia nova reforma 2 anos após atos secretos

Fábio Góis


Após o anúncio de suspensão do concurso público para 180 vagas, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou a primeira entrevista coletiva neste ano para apresentar diretrizes administrativas em curso na Casa. Sarney disse que será promovida nova reforma administrativa com vistas à ?diminuição dos gastos? e melhoria na aplicação dos recursos. Mas ele não descartou a realização do concurso ainda neste ano, a depender da necessidade de departamentos que passaram por redução de quadro funcional.


?Vamos procurar racionalizar para saber quais são as áreas onde existem vagas?, admitiu Sarney, para quem o concurso suprirá uma demanda de cerca de 400 aposentadorias efetuadas desde o ano passado. ?Estamos adiando [o concurso] para melhorar o edital, e não extinguindo o concurso.?


A reforma administrativa em curso, segundo Sarney, na verdade está encalhada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há quase de dois anos. Em junho de 2009, um grupo de senadores apresentou em plenário uma ?lista de providências? para combater a crise institucional, que culminou com o caso dos atos administrativos secretos.


Na ocasião, foi criada uma comissão de sindicância para promover os trabalhos de reformulação administrativa, e o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi designado relator da reforma na CCJ. Em dezembro de 2010, o tucano ainda chegou a apresentar um relatório de recomendações que incluía redução de cargos e enxugamento da estrutura funcional, mas nenhuma providência efetiva foi executada. ?Por minha vontade, ela já teria sido votada e implementada?, declarou Sarney.  


A nova reforma anunciada não recorrerá novamente aos estudos técnicos da Fundação Getúlio Vargas ? desde 2009, o Senado chegou a encomendar duas vezes a consultoria da FGV, paga com dinheiro público. Segundo Sarney, os trabalhos terão início com a definição de ?diretrizes e metas? de diminuição de gastos, e poderá chegar à reformulação no modelo de contratos de terceirização. Nesse contexto, dezenas de funções de chefia, cargos de assessoramento e funções comissionadas terão corte no pagamento de horas extras ? dos quais ?15 ou 20? diretores com ?atribuição estatutária? para auferir as próprias horas trabalhadas a mais, bem como as dos subordinados, perderão a prerrogativa.


?Eles [os diretores] trabalharão o quanto for necessário?, garantiu Sarney, para quem as diretrizes de reforma são ?atividades-meio? que garantirão melhores condições para o avanço da produção legislativa. Desde que iniciou a legislatura, o Plenário do Senado aprovou apenas uma medida provisória e a indicação do ministro Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal, além das aprovações de indicação de autoridades, praxe da Casa.

Em junho do ano passado, o Congresso em Foco mostrou que o Senado resistia a enxugar seu quadro. Na época, 214 servidores ocupavam cargos de direção. Dos 50 diretores cuja exoneração foi anunciada em março de 2009, apenas 17 perderam as funções de comando até então. A economia, que poderia chegar a R$ 6 milhões, estava na casa dos R$ 400 mil.

Senado mantém 214 cargos de diretoria

Reformas


Além das metas administrativas, Sarney ressaltou os avanços nas reformulações do Código Processo Civil (CPC) e do Código de Processo Penal (CPP), além do Código Eleitoral e do Código de Defesa do Consumidor ? estes dois últimos analisados em comissões de juristas sob comando, respectivamente, dos ministros Dias Toffolli (Supremo Tribunal Federal) e Herman Benjamin (Superior Tribunal de Justiça). O cacique peemedebista disse ter conversado sobre o CPP com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e que dele recebeu a garantia de que a matéria seria pautada o mais rápido possível. A reforma do CPP foi concluída em 15 de dezembro de 2010 no Senado, e aguarda a apreciação dos deputados.


Sarney ressaltou também as movimentações em torno da reforma política, em que ?nomes de grande experiência sobre o processo político? foram designados por ele para compor uma comissão especial, no âmbito do Senado, e conduzir os trabalhos de reformulação do modelo atual. ?Acredito que na próxima semana a comissão já seja instalada e inicie os trabalhos?, comentou, mencionando entre os ?experts? os ex-presidentes da República e atualmente senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Itamar Franco (PPS-MG).


Segundo Sarney, nomes como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) ? que apontou a diferenciação dos senadores em categorias, em crítica à composição da comissão da reforma política ? poderão participar dos trabalhos com sugestões. Ele preferiu não opinar, por não ser atribuição da Presidência do Senado, sobre a composição da Comissão de Constituição e Justiça ? cuja primeira reunião da legislatura não teve entre seus membros os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP), considerados membros cativos do colegiado. ?Confesso que não estou sabendo desse problema. Estou sabendo agora dessa insatisfação.?

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