Sarney: “Eles não podem ser sigilosos”

Presidente do Senado afirma que pareceres da Advocacia da Casa não podem ter caráter de confidencialidade e diz desconhecer ingerência sobre trabalhos da comissão

Diante das tentativas de restrição à consulta pública, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem (terça, 18) ao Congresso em Foco que todo e qualquer parecer sob responsabilidade da Advocacia deve deixar o caráter de confidencialidade. “Eles não podem ser sigilosos. Inclusive estão com a tramitação normal, sendo levados ao Supremo Tribunal Federal de maneira aberta”, afirmou o senador, que está perto de terminar seu quarto mandato à frente da Casa.

Sarney diz desconhecer qualquer tentativa de aumentar o sigilo sobre documentos do Senado. “Estou sabendo disso agora, porque você está me dizendo”, disse o senador, pouco antes de entrar em plenário.

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Um membro da comissão interna encarregada de adaptar os procedimentos do Senado à Lei de Acesso à Informação disse à reportagem que a ideia é que os pareceres da Advocacia sejam analisados caso a caso, para então ser decidido qual grau de sigilo cada um deles terá. Sem querer se identificar, o servidor disse que os pareceres serão considerados “à luz da legislação”, embora as exceções suscitadas por ele mesmo contradigam os termos da Lei de Acesso, criada para aumentar a transparência sobre dados de interesse dos cidadãos. “A comissão ainda está tateando”, disse.

Classificação

Estão entre as questões às quais minuta produzida pela comissão pretende conferir sigilo, negando portanto acesso à população:

– dados considerados secretos, que devem ser mantidos sob sigilo por 15 anos, renováveis por igual período: investigação ou decisão interna corporis (isto é, de caráter interno), relativa a juízos éticos; documentos oriundos de sessões ou reuniões sigilosas de comissão ou órgão colegiado; informações que possam colocar em risco a garantia de vida ou a integridade física de depoente ou denunciante perante colegiado do Senado; todos os demais casos previstos no regimento interno;

– dados de caráter reservado, que devem ser mantidos sob sigilo por cinco anos, prorrogáveis por igual período: pareceres da Advocacia do Senado Federal; estudos, planos, programas e projetos estratégicos; negociação de valores remuneratórios praticados pelo Sistema Integrado de Saúde (SIS) em acordo com atividades credenciadas; processos e auditorias da Secretaria de Controle Interno; processos administrativos disciplinares e sindicâncias até a decisão final; peças da etapa da instrução de processo sem parecer conclusivo; inquéritos, representações e tomadas de contas em trâmite até a decisão final; documentos subsidiários aos gabinetes dos senadores; e serviços prestados pelo SIS, exceto valores agregados e nomes dos usuários.

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