Romário vai ao STF contra Renan para retomar CPI do Futebol

Presidente da CPI que investiga a CBF e o Comitê Organizador Local da Copa de 2014, senador acusa Renan de usar de "poderes ditatoriais" ao suspender a convocação de Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero. Comissão está parada há mais de dois meses

O senador Romário (PSB-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para exigir a retomada dos trabalhos da CPI do Futebol, presidida pelo ex-atleta. Ele entrou com um mandado de segurança cobrando a continuidade das investigações, interrompidas há mais de dois meses, desde que Renan determinou a suspensão de convocações aprovadas pela comissão. O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki, conforme aponta o site Jota.

No dia 6 de abril, a CPI aprovou a convocação de Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol e atual presidente licenciado. Ambos foram indiciados pelo FBI por corrupção, acusados de terem recebido propina em contratos comerciais envolvendo a CBF. Na ocasião, também foram aprovados requerimentos de convocação do filho de Marco Polo Del Nero Filho, do empresário Wagner Abrahão, parceiro comercial da entidade, e do prefeito do município de Boca da Mata (AL), Gustavo Feijó, presidente da Federação Alagoana de Futebol e aliado político de Renan e do senador Fernando Collor (PTC-AL).

Leia a íntegra do recurso de Romário

No dia seguinte, em resposta a uma questão de ordem apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que pediu a derrubada da aprovação por falta de quórum, Renan suspendeu as convocações das testemunhas. Ciro é considerado o mais ativo interlocutor da CBF no Senado.

O peemedebista determinou que a CPI realizasse nova reunião para discussão e deliberação dos requerimentos. "Não deferi a questão de ordem, não anulei a decisão, mas mando que se faça a reprodução da votação, para que se garanta o direito daqueles que divergem de verificar a presença dos senadores – é o que diz o Regimento, é o que diz o Regimento –, para que não haja gol de mão", disse Renan em sua decisão.

Em resposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um recurso contra a decisão de Renan, que foi submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), apresentou parecer contrário à decisão de Renan, confirmando as convocações. No entanto, dois meses depois da intervenção na CPI, o presidente do Senado ainda não submeteu o parecer de Lira ao plenário da Casa.

"A determinação de realização de nova votação sem que haja qualquer irregularidade no processo, conforme reconhecido pelo próprio presidente do Senado, traduz, na verdade, a sua intenção de barrar os trabalhos da CPI, que não lhes são convenientes politicamente. Trata-se de arbítrio em sua mais pura forma”, acusa Romário no mandado de segurança.

O senador cobra posição do STF para evitar que o presidente do Senado tenha "poderes ditatoriais". “Ao abrir esse precedente esdrúxulo não só se relativiza o direito fundamental das minorias parlamentares, que será tolhido não pela maioria, mas por uma única pessoa, o presidente do Senado, mas também permite que a autoridade máxima da Casa tenha poderes ditatoriais sobre a realização das competências constitucionais do Poder Legislativo”, alega.

Bola dividida

Com o objetivo de analisar irregularidades em contratos para a realização de partidas da seleção brasileira e de campeonatos organizados pela CBF, a CPI do Futebol investiga a confederação e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL). A comissão tem até o dia 16 de agosto para concluir seus trabalhos, porém, desde a intervenção de Renan, as atividades estão suspensas.

No dia 7 de maio o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), entregou seu relatório. Nele, Jucá não sugere o indiciamento de nenhuma pessoa envolvida nos escândalos de corrupção na CBF. O relator propõe alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro, no Estatuto do Torcedor, além de uma minuta de um projeto de lei para a tipificação do crime de corrupção privada, que não existe atualmente no Brasil. Romário já anunciou que apresentará um relatório final paralelo em contraponto ao relatório oficial entregue por Jucá.

Renan e Jucá mantêm relações estreitas com a CBF, como mostrou o Congresso em Foco. O lobista da entidade no Congresso é o servidor aposentado do Senado Vandenbergue Sobreira Machado, ex-assessor do senador alagoano. Vandenbergue aparece em gravação com o próprio Renan ouvindo orientação para a defesa de Delcídio do Amaral (MS) no Conselho de Ética. O lobista é pai do advogado Luis Henrique Alves Sobreira, que defendia o ex-petista no colegiado.

Renan rompeu com Delcídio após a revelação de que o ex-líder do governo o associou ao esquema de corrupção na Petrobras em sua delação premiada. Na mesma época, Luis Henrique deixou a defesa do sul-matogrossense.

Companhia constante de Jucá, Vandenbergue é acusado por parlamentares da CPI de tentar barrar a aprovação de requerimentos que miram dirigentes da CBF. Desde que se aposentou no Senado, virou diretor de Assuntos Legislativos da confederação de futebol. Atuou nas CPIs do Futebol e da Nike, no início dos anos 2000, resistiu à queda dos ex-presidentes Ricardo Teixeira e José Maria Marin, ambos apeados após denúncias de corrupção. Como diretor de Assuntos Legislativos da CBF, ele recebe salário de R$ 100 mil.

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