Rodrigo Maia diminui prazo para encerramento da CPI do Carf

O novo presidente da Câmara revogou ato que prorrogava comissão em 60 dias. Agora, membros do colegiado terão prazo de 26 dias "exclusivamente para discussão e votação do relatório final"

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revogou a decisão que prorrogava por mais 60 dias as deliberações da CPI do Carf, que investiga fraudes em julgamentos administrativos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável por analisar multas da Receita a empresas e pessoas físicas. Apesar de os membros da comissão terem manifestado a necessidade de convocar novas testemunhas, o ato estabelece que o novo prazo será "exclusivamente para discussão e votação do relatório final".

De acordo com a assessoria do novo presidente, o democrata decidiu manter a decisão do plenário da Casa, que aprovou a prorrogação por 30 dias. Maia alega que foi Waldir Maranhão (PP-MA) quem passou por cima do que foi estipulado pelos deputados em sessão deliberativa.

Entre os requerimentos de convocação aprovados estavam o da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e do empresário Joseph Safra, do grupo Safra. Os dois já são investigados pela Operação Zelotes, mas negam o envolvimento nas irregularidades ligadas ao Carf. Na pauta, aguardando aprovação da CPI, aparecia o nome do diretor do Grupo Gerdau, André Gerdau.

Criada em fevereiro deste ano, a CPI do Carf foi proposta pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que citou a Operação Zelotes, da Polícia Federal, como base para sua criação. A operação investiga “o fato de que 24 pessoas e pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria são suspeitos de envolvimento num esquema de corrupção contra a Receita Federal”.

“Entre os sete crimes investigados, estão supostas práticas de associação criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Segundo os investigadores, uma conversa gravada com autorização da Justiça em setembro do ano passado, mostra que Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do Carf considerava traidor quem votava contra os interesses do grupo”, escreveu Bacelar no requerimento de criação da CPI.

Relembre

Durante as investigações feitas pela comissão, inúmeras tentativas de barrar a convocação de testemunhas foram denunciadas pelos membros. Em junho deste ano, deputados do PSDB protocolaram representação junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo a “imediata instauração de inquérito para apuração da eventual prática de crime de concussão” por parlamentares do colegiado. O crime é caracterizado pela obtenção de vantagem indevida por agente público.

De acordo com a denúncia, deputados estariam procurando empresários e negociando vantagens para impedir a convocação deles pela CPI. “A evidência desse comportamento nefasto e criminoso tem que ser apurada, até mesmo para que a sociedade saiba se, de fato, existem parlamentares transformando esse imprescindível mecanismo de investigação da Câmara em instrumento para constranger pessoas e exigir vantagem indevida a pretexto de protegê-las”, diz trecho da representação do PSDB.

Os membros da legenda também dizem que é “inadmissível que, mesmo após as investigações realizadas pela Operação Lava Jato, que estão passando o Brasil a limpo, ainda tenhamos que conviver com criminosos que, travestidos de parlamentares, utilizam de seus cargos para achacarem e enriquecerem”.

 

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