Revisor vota pela condenação de Pizzolato

Ricardo Lewandowski entendeu que o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil cometeu crime de corrupção passiva ao receber dinheiro da agência de Marcos Valério para antecipar verbas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, votou nesta quarta-feira (22) pela condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, pelo crime de corrupção passiva. Assim como o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, ele entendeu que o funcionário da instituição financeira recebeu R$ 326 mil como "vantagem ilícita" para liberar recursos antecipados para a agência DNA Publicidade, de propriedade de Marcos Valério de Souza.

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A sessão de hoje, a 13ª do julgamento do mensalão, começou com a leitura do voto do revisor. Ele informou que, por obediência ao plenário, vai votar da mesma forma apresentada por Barbosa. O relator anunciou que seu parecer está dividido em oito itens, da mesma forma que o acórdão do inquérito foi publicado, em 2007. Porém, ao contrário de Barbosa, Lewandowski começou com o suposto recebimento de propina de Pizzolato.

Na semana passada, Barbosa começou pelos contratos assinados pela DNA Publicidade, de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, com a Câmara dos Deputados entre 2004 e 2005. No entanto, Lewandowski disse que vai tratar apenas do item 3, assim como o relator - o contrato da Câmara também fez parte do que Joaquim Barbosa chamou de item 3. Citou o respeito ao artigo 135 do regimento interno, que estabelece a ordem de votação dos ministros. Primeiro vem o relator, depois o revisor e, na sequência, os ministros por ordem inversa de antiguidade.

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Sem CPI dos Correios

O voto de Lewandowski, até o momento, tem conseguido afastar uma das questões de ordem apresentadas pelas defesas. Advogados dos réus contestam a presença de apurações realizadas pela CPI dos Correios. Porém, o revisor, ao votar pela condenação de Pizzolato por corrupção passiva, limitou-se a citar as perícias realizadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para os autos, e os depoimentos tomados em juízo, sem entrar na apuração da CPI.

Para o revisor, a versão de Pizzolato para o recebimento de R$ 326.660,67 "não condiz com o apurado nos autos". "A materialidade do delito está comprovada", afirmou. Ele demonstrou surpresa pelo valor fracionado da propina, dizendo que isso leva a acreditar que se tratava de uma espécie de comissão para antecipar valores do contrato. "A vantagem ilícita tinha como objetivo que o Henrique Pizzolato antecipasse os repasses à DNA", disse.

De acordo com a denúncia, Pizzolato recebeu o valor dentro de um envelope pardo em 15 de janeiro de 2004. O dinheiro foi retirado em uma agência do Banco Rural no Rio de Janeiro por um contínuo do Banco do Brasil, que deixou a quantia em seu apartamento. "Recebido o dinheiro em seu apartamento, caberia ao réu comprovar que foi entregue a outrem, mas não comprovou. Tenho como presentes todos os elementos de corrupção passiva", afirmou.

Neste momento, Lewandowski continua a apresentar seu voto. Ele trata agora das acusações contra Pizzolato por peculato. O crime é um dos tipos penais próprios de funcionário público contra a administração em geral, isto é, só pode ser praticado por servidor público, embora admita participação de terceiros.

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