Revisor condena Roberto Jefferson por corrupção

O ministro Ricardo Lewandowski condenou o delator do mensalão por corrupção passiva, mas o absolveu no crime de lavagem de dinheiro

O ministro revisor do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, votou nesta quarta-feira (26) pela condenação do delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson pelo crime de corrupção passiva e o absolveu no crime de lavagem de dinheiro. Ao analisar o caso, Lewandowski considerou que o réu produziu provas suficientes para sua condenação ao admitir que recebeu dinheiro de verbas ilícitas repassadas pelo publicitário Marcos Valério por indicação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

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"Assim, está comprovado que o réu recebeu altas quantias em dinheiro para o seu partido, não podendo excluir-se que tenha se apropriado de parte considerável porque não disse para quem repassou o valor. [...] Jefferson assumiu a responsabilidade por todas as acusações imputadas a ele", atestou o ministro.

O ex-deputado era presidente do PTB na época dos repasses de dinheiro que caracterizaram o mensalão. Outros dois integrante do partido também são réus no caso: o ex-deputado Romeu Queiroz e o ex-tesoureiro da sigla Emerson Palmieri. Em depoimento, Jefferson afirmou que o ex-tesoureiro não participou dos atos praticados por ele.

Segundo a acusação, o PT acertou com o PTB o repasse de R$ 20 milhões para apoio político nas eleições municipais, em 2004. No entanto, o valor repassado teria sido de apenas R$ 4,5 milhões. Segundo depoimento de Roberto Jefferson lido por Lewandowski, a relação, que era boa entre os partidos, começou a ficar abalada quando o valor não foi pago integralmente.

"As primeiras alegações de Roberto Jefferson são de que o dinheiro seria repassado legalmente mediante recibo. O certo é que esta declaração foi feita em juízo pelo então presidente [do PTB, José Carlos Martinez, já morto] e dá conta de que havia um acordo", afirmou o ministro. Ele citou ainda que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, apontado como “principal elo” entre o “núcleo político” e o “operacional”, primeiro negou os fatos, mas depois, em juízo, confirmou o acerto de repasses.

"O que é importante é que Jefferson não nega que tenha recebido os R$ 4 milhões. [...] Portanto, Jefferson com a franqueza que o caracterizou ao longo deste caso, confirmou que recebeu dinheiro de Marcos Valério. E ele jamais contou para onde foi o dinheiro que ele recebeu", disse o ministro.

Segundo Lewandowski, R$ 200 mil teriam sido entregues a uma funcionária da liderança do partido na Câmara, identificada como Patrícia. Ela seria namorada de Martinez e teria recebido o valor depois de sua morte, em 2003.

O ministro afirmou ainda que todos os saques feitos foram comprovados e afirmou que o valor e a finalidade deles são irrelevantes para a configuração do crime. Segundo o ministro, foram feitos dois saques em 2004.

Em relação a Romeu Queiroz, o ministro disse que ele admitiu em depoimento ter sido incumbido por Roberto Jefferson de angariar recursos para o PTB. O montante teria sido entregue por José Hertz, funcionário do PTB de Minas, que seria ligado a Romeu Queiroz. Ele levou o montante à sede do PTB em Brasília. Tal dinheiro seria usado para pagar as despesas comuns do partido.

O revisor retomou hoje o voto sobre o item 6 da denúncia. O capítulo trata da tese central do mensalão, a compra de votos na base aliada do então presidente Lula. No início da sessão, ele votou pela condenação do ex-deputado José Borba por corrupção passiva, mas também o absolveu no crime de lavagem de dinheiro.

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