Réu sem advogado é representado por defensor público

Defesa pede anulação do processo contra dono da corretora Natimar por causa de saída de advogado do caso. Segundo defensor, empresa era apenas cliente da Bônus-Banval e não tinha qualquer relação com negócios de Marcos Valério

O defensor público Haman Córdoba apresentou, nesta sexta-feira (10), a defesa do réu Carlos Alberto Quaglia no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa afirmou que o réu não conhecia o empresário Marcos Valério e que sua empresa, a corretora Natimar, era apenas cliente da corretora Bônus-Banval. Ele negou que o denunciado tenha participado de qualquer negociação. Durantre o processo, Quaglia ficou sem advogado e teve de recorrer à Defensoria Pública da União. Por isso, Haman pediu a nulidade absoluta do processo. O presidente do STF, ministro Ayres Britto, afirmou que o pedido será avaliado no relatório de Joaquim Barbosa.

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Quaglia é dono da corretora Natimar e foi acusado de emprestar a empresa para a Bônus-Banval repassar parte dos recursos do esquema ao PP. Segundo sua defesa, a empresa foi utilizada no esquema contra a sua vontade. O defendor sustentou que comunicou ao proprietário da Bônus, Enivaldo Quadrado, o recebimento irregular de valores em sua conta e que autorizou, então, a transferência dos recursos para os verdadeiros donos.

Haman argumentou que caberia ao Ministério Público provar a utilização de R$ 1,2 milhão na lavagem de dinheiro. “Aqui se faz, aqui se prova”.

Nulidade absoluta

Ele apresentou um pedido já feito anteriormente de nulidade absoluta da ação penal contra o réu, pois, segundo a argumentação, Quaglia teve seu direito de defesa cerceado por ter ficado sem advogado ao longo da tramitação do processo. Ele é o único réu do processo que não tem advogado.

O réu trocou de advogado ainda em 2006, quando Haroldo Rodrigues assumiu a defesa no lugar de Dagoberto Dufau. No entanto, a defensoria afirmou que o novo advogado não foi intimado para acompanhar o depoimento de testemunhas de acusação. Segundo a defesa, a troca fez com que Quaglia não pudesse arrolar testemunhas a seu favor.

A defensoria pública assumiu o caso em 2011, já na fase de alegações finais. “Até então houve falha processual. [...] A questão processual passou ao largo de Alberto Quaglia”, disse Córdoba.

Segundo o defensor, Quaglia não tem recursos financeiros para arcar com advogados e sua renda seria de um quarto de salário mínimo. O defensor alegou ainda, que, se o réu não fosse argentino e tivesse nacionalidade brasileira, teria pedido benefícios de assitência social.

"Ele lavou esse dinheiro todo para ficar pedindo apoio da Defensoria Pública? Eu não acredito nessa tese. Ele mora em Santa Catarina, não mora em bairro nobre, nunca se furtou a responder aos termos dessa ação penal", afirmou Córdoba.

Questionamentos

No início da sustentação oral, Haman foi questionado pelos ministros Cezar Peluso e Dias Toffoli sobre o pedido de nulidade. O defensor fez um pedido aos magistrados para que o processo desse "marcha à ré” por causa da saída do advogado do caso. Segundo o defensor, isso causou prejuízo a Quaglia, pois as testemunhas que o envolveram no caso não puderam ter seu depoimento colhido na presença do advogado do réu. Tudo isso teria acontecido antes da Defensoria Pública assumir o caso. O presidente do STF, Ayres Britto, afirmou que o pedido será avaliado no voto do relator.

O defensor questionou, ainda, o fato de que o réu responde pelos crimes imputados a ele no STF e em instâncias jurídicas menores. Por isso, Haman afirmou que o processo deveria ter sido desmembrado. Nesse caso, o Supremo julgaria apenas os réus com foro privilegiado, ou seja, os deputados. Na quinta-feira (2) passada, alguns advogados apresentaram questão de ordem com tal pedido, mas a solicitação foi negada.

Esta foi a terceira vez que os ministros fazem isso durante o julgamento do mensalão. A situação é considerada até mesmo rara na história da Corte. Ontem, o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, questionou o advogado de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil e integrante do PT. O ministro fez três perguntas e lançou dúvidas sobre os argumentos do advogado quando perguntou se o Banco do Brasil destinava recursos ao fundo Visanet, e qual era a  origem do dinheiro e o papel de Pizzolato na liberação desses recursos.

Na quarta-feira (8), foi a vez do advogado de Vinicius Samarane, dirigente do Banco Rural, ser questionado pelo ministro Dias Toffoli. Ele perguntou se, no período da denúncia, o banco apelou para um fundo garantidor de crédito. O advogado respondeu positivamente.

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