Renê Dotti: reforma do Código Penal é um “Frankenstein”

Ex-relator da parte geral do código na comissão de juristas, advogado diz que abandonou comissão porque discussões eram desvirtuadas para promover imagem de Sarney e do Senado

Congresso em Foco – Por que o senhor, que era relator da parte geral do novo Código, deixou a comissão de juristas?
Renê Ariel Dotti – Tudo era feito pelo Senado na forma de marketing. Antes mesmo de definirmos qualquer coisa, o relator-geral já estava dando entrevista como se já houvesse decisão. Faltou método e sobrou açodamento.

Como o senhor define a proposta de reforma que saiu da comissão de juristas?
É um Frankenstein. Tem normas absurdas de direito militar, de disposição de guerra para um código da população civil. É uma encenação conduzida pelo personalismo de Sarney, o Napoleão de Brasília, que quer reformar todos os códigos para repercutir nos meios de comunicação dele. Desde a primeira República, os Códigos Penais começam no Executivo. O Congresso como está, dominado pela opinião pública, não tem autoridade moral e intelectual nem legitimidade para fazer um Código Penal.

Quais são os principais problemas da proposta, na sua opinião?
É um surrealismo no campo jurídico brasileiro. Acaba com o livramento condicional. Com isso, congestionam fisicamente os presídios e irradiam lá um sentimento de revolta difícil depois de conter. Há pena de prisão para crimes de pequena bagatela, que podiam ser punidos com penas alternativas. Utilizam muito pouco a pena de multa, inclusive para crimes patrimoniais. O país mergulhará no caos da insegurança jurídica. Haverá rebeliões nos presídios.

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