Renato Janine: decretos da educação não desfalcaram cofres públicos

Ex-ministro da Educação diz à comissão do impeachment do Senado que não teve origem no erário o dinheiro relativo a decreto citado no processo. Logo, não afetou o desempenho fiscal do país, declarou a testemunha de defesa de Dilma

O ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro foi ouvido nesta segunda-feira (20) pela Comissão Especial do Impeachment. Ele explicou os procedimentos relativos aos decretos orçamentários investigados pela comissão que beneficiaram o Ministério da Educação em 2015, e disse que o dinheiro envolvido nesse decreto não saiu dos cofres públicos, portanto não afetou o desempenho fiscal do país.

Janine explicou que as universidades e institutos federais, que são órgãos do ministério, muitas vezes conseguem produzir receita própria, mas para que possam fazer uso dela é preciso a edição de um decreto. Dessa forma, a liberação de verbas para a educação que a comissão analisa não envolve custos adicionais para os cofres públicos, apenas a verba adicional gerada pelas próprias instituições.

— Se uma universidade produz e vende um produto, para gastar o dinheiro arrecadado é preciso um decreto presidencial que autorize. Trata-se de validar esse dinheiro obtido no mercado, não há um acréscimo que o contribuinte vai pagar. É algo que todos queremos: que ela seja capaz de gerar receitas próprias sem prejuízo da sua missão.

Como exemplo desse caso, Janine citou a Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais, que participa da produção e comercialização de doce de leite. O ex-ministro explicou que os decretos servem também para validar a renda proveniente de doações.

Questionado também sobre o gerenciamento fiscal do governo federal no ano passado, Janine, que chefiou a pasta da Educação entre março e setembro, negou que tenha havido irresponsabilidade nos gastos, e sustentou que a presidente Dilma Rousseff promoveu, na verdade, uma austeridade excessiva.

— Impossível dizer que tenha havido gastança. O que houve, ao contrário, foi uma contenção tão severa que foi a fonte de inúmeros descontentamentos. Eu tive manifestações diante do prédio do MEC a cada dois dias. É uma sensação difícil, ainda mais sabendo que parte das reivindicações é justa — afirmou.

O ex-ministro disse que não era atribuição do seu gabinete avaliar o impacto dos decretos sobre a meta fiscal, e explicou que seu papel era apenas verificar a “seriedade” dos pedidos das instituições e encaminhá-las para o Ministério do Planejamento. Ele declarou também que não teve conhecimento de alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as práticas fiscais enquanto permaneceu no cargo.

 

Mais sobre impeachment

Mais sobre crise brasileira

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!