Renan: terceirização na atividade-fim é ‘retrocesso’

Peemedebista garante que, ao contrário da Câmara, onde o projeto teve tramitação acelerada, o Senado dará andamento normal à discussão. CUT ameaça com greve geral

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu como “involução” o texto aprovado pela Câmara, ontem (quarta, 23), para o projeto que permite a terceirização na atividade-fim de empresas contratantes. Esse ponto da matéria, que passou por 230 votos a 203, foi emplacado com emenda de plenário do próprio partido de Renan, em mais uma derrota imposta ao PT com a ajuda legenda aliada – dos 61 peemedebistas que votaram, 13 votaram contra o projeto. Renan disse à imprensa nesta quinta-feira (23) que o Senado, onde a matéria passa a tramitar, não pode “revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”.

O peemedebista garante que, ao contrário da Câmara, onde o projeto teve tramitação acelerada, o Senado dará andamento normal à discussão. Segundo Renan, o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização, terá uma análise mais criteriosa e sem precipitações por parte dos senadores. Ele lembrou ainda que o texto tramitará em diversas comissões antes de ser levado ao plenário.

“Ter pressa nessa regulamentação, significa, em outras palavras, regulamentar a atividade-fim. E isso é um retrocesso, uma pedalada no direito do trabalhador”, declarou.

As declarações de Renan foram dadas depois de uma reunião entre ele e o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), um dos líderes da Força Sindical – entidade que, ao contrário da Central Única dos Trabalhadores (CUT), defende a aprovação do projeto nos termos do texto que passou na Câmara. Ex-aliado do PT durante uma parte do governo Lula, Paulinho é um dos principais opositores da gestão Dilma Rousseff, de quem defende o impeachment.

“Não podemos permitir que, depois de tanto esforço na Câmara, o Senado não vote um projeto que regulamenta 12 milhões de pessoas e acerte, daqui para frente, como serão os contratos. Não só das empresas, mas também dos trabalhadores, oficialmente garantindo os direitos”, disse o deputado, informando que Renan ouvirá as centrais sindicais, contra e a favor da matéria, já na próxima semana. Ele lembrou ainda que trabalhadores ficaram mais de 11 anos – o período de tramitação do projeto na Câmara – sem os direitos que estariam nele descritos.

Já para Renan, a redação do projeto não pode estabelecer a mera regulamentação da atividade-fim. “Isso é uma inversão, uma involução. Significa revogar a Constituição, os direitos e as garantias individuais e coletivos”, observou o senador, com a ressalva de que é imprescindível regulamentar a terceirização.

“O PMDB é responsável pelo artigo 5º da Constituição Federal, de direitos e garantias individuais e coletivos. Não podemos, de forma alguma, permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT. É esse o papel que o Senado terá”, acrescentou.

Ação e reação

A aprovação do projeto não foi bem recebida do lado de fora do Congresso. Inconformada com a deliberação, a CUT promete intensificar os protestos contra a proposta e ameaça até convocar uma greve geral. Como este site mostrou em 7 de abril, uma mobilização organizada pela Central já havia demonstrado o descontentamento de parte dos trabalhadores, culminando com parlamentares e manifestantes feridos em frente ao Congresso.

“Estaremos na rua e teremos um 1º de maio de muita luta e mobilização em todo o país. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira”, declarou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

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