Renan anuncia acordo para votar dívidas estaduais

Senador tentou conduzir rápida aprovação de projeto que implica gastos extras para o governo, mesmo com acordo encaminhado. Ele negou relação do assunto com suposta insatisfação por troca de ministro

Depois de anunciar acordo para a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/2015, que viabiliza a revisão da dívida de estados e municípios com a União, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) até tentou votar a matéria ainda nesta quarta-feira (15), alegando a urgência regimental que ela recebeu em plenário. Além disso, lembrou que senadores haviam acabado de aprovar a PEC do Comércio Eletrônico, proposição também relativa ao pacto federativo que tem norteado as votações na Casa. Mas divergências e emendas ao texto principal, além de quórum reduzido, levaram senadores a solicitar adiamento da votação, convencendo Renan a encerrar a fase de discussão da matéria, que volta à pauta na próxima semana.

Ao deixar o plenário ao fim da sessão, Renan sinalizou a possibilidade de entendimento. “É possível que haja um acordo com relação à data de validade da troca do indexador. Mas isso é um avanço a partir das conversas e discussões que acontecem aqui no Senado”, disse o peemedebista, para quem um acordo final está próximo.

Mais cedo, Renan se reuniu com governadores nesta quarta-feira (15) e anunciou o acordo que deve levar à aprovação do PLC 15/2015 – em resumo, o projeto possibilita a renegociação do índice de correção das dívidas de estados e municípios com a União independentemente de regulamentação da lei que troca esse indexador. O texto concede prazo de 30 dias para que a União assine com estados e municípios os aditivos contratuais com os novos índices (leia mais).

O acordo anunciado por Renan consiste na aprovação, no Senado, de alteração legal autorizando estados a utilizar depósitos judiciais e administrativos para custear precatórios e despesas previdenciárias, ganhando fôlego de caixa e, assim, podendo abrir mão da renegociação imediata das dívidas. Na reunião, governadores reclamaram que gastos com o reajuste do piso salarial dos professores em 2015, por exemplo, têm onerado excessivamente os cofres estaduais devido a distorções.

Ausência repentina

A certa altura da votação desta quarta-feira (15), Renan chegou a deixar a Mesa por alguns instantes e, como ele mesmo disse, foi “informado” de que a questão do indexador ainda não havia sido votada. Naquele instante, a presidenta Dilma Rousseff já havia anunciado a substituição, no comando do Ministério do Turismo, de Vinicius Lages, aliado de Renan, pelo ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (RN), nome da cota do PMDB naquela Casa.

“Eu queria pedir desculpas porque tive que me retirar rapidamente e soube – fui informado agora – que nós não votamos a troca do indexador. Nós temos um compromisso; essa matéria está em caráter de urgência, nós temos que votar a troca do indexador. Eu saí, o senador Romero [Jucá, PMDB-RR] não me passou a informação. É muito importante votar hoje a troca do indexador, porque o governo fez um acordo judicial com o Rio de Janeiro, o ministro [da Fazenda, Joaquim] Levy trouxe a proposta para que cada estado fizesse um acordo judicial sem regulamentar a troca do indexador”, explicou Renan, já de volta ao comando da sessão.

Renan fazia referência ao entendimento entre União e Prefeitura do Rio de Janeiro, em que o prefeito Eduardo Paes (PMDB) já havia conseguido na Justiça a revisão dos débitos do município por meio da aplicação do novo indexador. Antes irredutível, Paes depositou em 24 de março R$ 28 milhões do que acredita ter restado da dívida, e disse que não pagaria o que o governo federal quer. De acordo com suas contas, a capital fluminense devia R$ 300 milhões (R$ 272 milhões anteriormente pagos), montante 20 vezes menor do que a União considera estar pendente, R$ 6 bilhões. Com o acordo, novos depósitos serão feitos em juízo e devolvidos ao Rio em 2016, dando a Paes a condição de “credor da União”.

Cinco emendas serão apreciadas junto com o texto principal do PLC 15/2015. Na tentativa de convencer senadores a votar logo a matéria, Renan disse que “um texto consensual” poderia ser votado naquele instante. O senador José Agripino (DEM-RN) chegou a defender a aprovação só do texto principal, deixando emendas para depois, mas nem essa possibilidade vingou.

Relatora da matéria, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que pode trocar o partido pelo PSB e tem atuado cada vez mais na contramão do governo, leu seu parecer e resolveu acatar apenas uma das cinco emendas, levando a discussões regimentais em plenário. Depois de alguma discussão e diante do esvaziamento do plenário, chegou-se a um consenso. “Está concluída a discussão e está suspensa a votação”, resolveu Renan, novamente adiando o debate, que tem prioridade em plenário.

“Velha política”

Mas o peemedebista, que também tem adotado postura de oposição ao governo Dilma, negou qualquer relação entre a escolha de Henrique Alves e sua repentina lembrança em votar a questão das dívidas àquela altura da sessão, e depois de anunciado um acordo em torno do assunto. Ao lembrar que defende a redução de ministérios, por exemplo, como medida adicional de contenção de gastos, Renan apenas pontificava uma de suas recentes reações ao governo Dilma em plena época de ajuste fiscal.

“Não estou sabendo [da escolha de Dilma]”, despistou Renan enquanto caminhava em direção ao seu gabinete, em seguida parando para comentar a notícia. “Acho o seguinte: esse momento de qualificação do Congresso Nacional não pode ser confundido, de forma nenhuma, com a ocupação fisiológica de cargos. O PMDB tinha saído dessa pauta, dessa agenda, e não pode voltar a essa pauta. O país não quer isso”, declarou o senador.

Questionado pelo Congresso em Foco sobre seu grau de apadrinhamento do agora ex-ministro do Turismo Vinicius Lages, Renan mudou de assunto. “Tenho defendido menos ministérios. Como pode alguém que defende menos ministérios estar pensando em nomear ministro, ou autorizar nomeação de ministro? Seria uma incoerência, e essa incoerência não dá para ser compartilhada”, acrescentou, lembrando que cabe a Dilma nomear ministros.

“Eu não posso, como alguém que está defendendo a redução de ministérios e de cargos em comissão, que levou à presidente um modelo de redução desses cargos e ministérios estar discutindo quem vai ficar em ministério a ou b. Essa é uma velha discussão da velha política brasileira, e o PMDB não pode cair, de novo, nessa cantilena”, ponderou.

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