Renan: servidores vão arcar com devolução de supersalários

Funcionários podem ter corte de até 10% nos vencimentos para que os R$ 788 milhões pagos irregularmente sejam quitados. Presidente do Senado disse que decisão veio "em boa hora"

Os servidores do Senado terão que arcar com a devolução dos R$ 788 milhões pagos a mais em supersalários e outros benefícios de forma irregular. A informação foi dada nesta quinta-feira (26) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem (25) que a Casa corte os valores acima do teto constitucional e ainda restitua aos cofres públicos. Por lei, é possível descontar 10% do pagamento de cada funcionário ate a dívida ser quitada.

"De pronto vamos seguir a decisão e vamos cobrar o que foi pago a mais ao servidor", afirmou o peemedebista após reunião com o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes. Segundo o peemedebista, a devolução poderá ser feita na forma prevista na Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

O corte vai atingir os servidores que recebem acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 28 mil por mês. Como mostraram o site e a Revista Congresso em Foco, em 2011, os salários no Senado chegavam a ultrapassar os R$ 55 mil mensais. Em 2009, havia rendimentos de até R$ 45 mil por mês, época em que o teto salarial era de R$ 24,5 mil. De acordo com Nardes, deverá ser restituído o valor total pago irregularmente, entre salários e benefícios.

Irregularidades

Além dos supersalários, o relatório de auditoria 629/09 da Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU identificou mais oito problemas na folha de pagamentos do Senado. Dentre elas, o pagamento de horas extras até durante as férias dos funcionários. Também recebiam o benefício ainda que não tivessem cumprido a jornada além das tradicionais oito horas por dia ou durante o recesso parlamentar.

Outras irregularidades envolviam pagamentos ilegais de gratificações, incorporações, reajustes salariais, aposentadorias e pensões, além da ausência de descontos por planos de previdência, do cumprimento de jornadas inferiores à exigida e da acumulação de cargos públicos.

"Vamos cumprir imediatamente a decisão do tribunal, que vem em boa hora, e se harmoniza com o que estamos fazendo no Senado: cortando despesa, enxugando redundância, eliminando privilégio. (…) A decisão será toda implementada, com relação ao teto constitucional e com relação à devolução", disse Renan. Ele lembrou que em 2009 o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), havia pedido uma auditoria na folha de pagamento da Casa.

Diferença

A decisão do TCU de ontem foi mais dura em comparação à da Câmara. Em agosto, a corte de contas deu 60 dias para os deputados cortarem os supersalários e rejeitou a devolução dos valores. O prazo para o Senado é menor (30 dias) e ainda há a obrigação de devolver os valores pagos. Para o presidente do TCU, o julgamento de ontem é importante para "dar um basta aos supersalários".

"Essa foi uma mudança de plenário, alguns ministros que estavam ausentes ontem votaram de forma diferente na votação passada, mas poderá o Ministério Público entrar com recurso mais a frente, para igualar a situação da Câmara à do Senado, ou vice-versa, vai depender do Senado. O Senado é soberano", disse Nardes.

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