Renan revê sabatinar nomes de Dilma para estatais

Perde força no Congresso a possibilidade de interrogatório de nomes escolhidos pela Presidência da República para chefiar as empresas públicas. “Se for o caso, nós até retiraremos”, disse o senador, referindo-se a trecho de anteprojeto

Depois da reação do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou e passou a considerar a exclusão de trecho do anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais assinado por ele e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), na última segunda-feira (1º). Com o argumento de dar mais qualificação e transparência à atividade das empresas públicas, um dos pontos da legislação determina sabatina e votação secreta, no Plenário do Senado, sobre a indicação do governo para presidências dessas instituições.

“Se for o caso, nós até retiraremos [o artigo do anteprojeto]. Desde que, em contrapartida, nós possamos garantir à sociedade absoluta transparência das estatais e o controle do gasto público”, disse Renan, segundo o jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (4).

Instada a comentar o assunto em entrevista coletiva no Palácio do Senado, no dia seguinte à apresentação do anteprojeto, a presidenta Dilma Rousseff alegou a harmonia entre os Poderes para reclamar da iniciativa. “Todos os Poderes no Brasil têm que ser respeitados. A autonomia e a independência de todos os Poderes – o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. Nós consideramos que a nomeação de estatais, de ministérios e de autarquias é prerrogativa do Executivo”, declarou a petista, depois de cerimônia de lançamento do Plano Agrícola 2015-2016.

A sabatina de indicados para estatais e o estabelecimento de regras de transparência e controle dessas empresas levariam a mais uma situação de enfraquecimento do governo diante do Legislativo, dominado por Renan e Cunha. A eventual aprovação do projeto nos termos atuais teria implicações diretas em corporações como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Hoje, o comando das estatais cabe ao chefe do Executivo, sem qualquer interferência do Congresso que não o garimpo de cargos por parte de partidos da base de sustentação.

Para Renan, a sabatina é apenas um “detalhe” do anteprojeto, uma “coisa menor” diante do que seria o real propósito da matéria – a transparência e o controle das estatais. “A sabatina que foi proposta é uma saída, mas não pode ser sinônimo da interferência do Legislativo. Não é isso o que se quer; o que se quer é garantir a transparência, é a mudança que hoje a sociedade cobra”, acrescentou o peemedebista.

Alternativas

O recuo de Renan tem paralelo no posicionamento da própria oposição, que se declara contrária à sabatina de indicados para chefias as estatais. Presidente nacional do PSDB e principal liderança de oposição à gestão Dilma, o senador Aécio Neves (MG) se antecipou e apresentou, nesta quarta-feira (3), um projeto alternativo também com o propósito de ampliar a transparência nessas organizações.

Para o tucano, a fiscalização dos presidentes de estatal é um procedimento mais eficiente do que a sabatina, que seria feita apenas antes da posse dos titulares. “O projeto vem na direção de sanar um dos principais problemas do Brasil: a governança das estatais, que viraram cabides de emprego e instrumentos de ação política. Vem para transformar a gestão das empresas em algo de interesse da sociedade brasileira”, disse Aécio no Senado, garantindo que ambos os projetos “vão na mesma direção”.

Líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) elogiou o recuo de Renan e comentou que isso facilita a aprovação do projeto das estatais no Parlamento. O Planalto temia que, uma vez aprovada com o dispositivo da sabatina, a iniciativa virasse um mecanismo de chantagem de parlamentares junto ao Executivo, com o voto secreto servindo como salvaguarda para negociatas. Além disso, o governo pondera que megaempresas como a Petrobras, com grande volume de ações na Bolsa de Valores, não podem ficar suscetíveis a interesses não republicanos de congressistas.

Em missão oficial a Israel e Rússia, jornada em que é acompanhado por aliados e suas esposas com despesas pagas pelo contribuinte, Cunha relevou a polêmica. “Pegamos e fizemos, através de vários técnicos, um anteprojeto. Mas não quer dizer que aquilo vai ser o produto final do processo. Mas, a exemplo de Banco Central, de agências, não vejo nada demais que os dirigentes das estatais também sejam submetidos ao Senado. Mas esse não é o principal pano de fundo da discussão”, observou o deputado.

O anteprojeto

Além da sabatina dos indicados, que seria feita em comissão do Senado antes da votação secreta em plenário, o texto do anteprojeto exige que os escolhidos pela Presidência da República para comandar empresas de economia mista tenham ao menos um ano de experiência no mercado – sugestão vista com bons olhos pelo governo. Conselhos de administração elegeriam os diretores, que deveriam atestar cinco anos de atuação em função profissional semelhante.

O texto também prevê vedação para políticos em postos-chave: ficariam impedidos de integrar conselhos de administração das estatais ministros ou titulares de cargos em até terceiro escalão. Conselhos fiscais e auditorias seriam instituídos para promover a publicação periódica e sistemática dos gastos das empresas públicas, com detalhamento de tais despesas ao Congresso.

No texto do anteprojeto há ainda uma espécie de recall (exoneração ou perda de mandato dos titulares) imposto às diretorias com desempenho comprovadamente insuficiente. O comando deve ser destituído caso a respectiva estatal não cumpra metas e deixe de apresentar resultados pré-definidos por dois anos consecutivos.

Ao promover a diminuição dos poderes do Executivo sobre o comando das estatais, o anteprojeto já é visto como mais uma ação de intimidação de Renan e Cunha ao governo Dilma. No entanto, ambos são investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, o que os coloca em posição de fragilidade diante da opinião pública e dos próprios colegas.

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