Renan promete nunca mais votar MP “no laço”

Presidente do Senado diz que só submeterá a votação medida provisória que puder ser analisada pelos senadores por, pelo menos, sete dias. Peemedebista não descarta votar eventuais vetos de Dilma ao texto

Depois da aprovação da MP dos Portos em poucas horas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu nunca mais impor à Casa a análise de outra medida provisória “no laço”. Renan quer, pelo menos, uma semana de prazo para que os senadores estudem a proposta com mais tranquilidade. A MP perderia a validade se não tivesse sido votada ontem pelos senadores.

“Nós não vamos pautar nenhuma medida provisória que chegue com menos de sete dias [para perder a validade]. Eu entendo que apreciar uma MP no laço, nas últimas horas de sua vigência, é limitar o papel constitucional do Senado”, afirmou o peemedebista à Agência Senado.

Ontem, partidos de oposição ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o Senado analisasse a MP dos Portos a toque de caixa. O pedido foi negado pelo relator, ministro Celso de Mello, que afirmou não existir nenhuma regra sobre o tempo mínimo para análise de uma medida provisória.

O senador alagoano também não descartou a convocação de sessão do Congresso Nacional para analisar eventuais vetos presidenciais à MP, que cria novo marca para o setor portuário brasileiro. “A Constituição garante à presidente fazer o veto que ela imaginar que deva fazer. Garante também ao Congresso apreciar esses vetos”, declarou.

Para ele, PMDB e o PT “vivem talvez o melhor momento da aliança política”. “O que importa é o resultado, que o Congresso Nacional aprovou a MP que moderniza os portos, era isso que a sociedade queria”, finalizou.

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