Renan marca votação de reajuste dos ministros do STF para dia 6

Projeto reajusta em 16,38% salários dos membros do tribunal. Renan Calheiros admitiu que existe resistência entre senadores para a aprovação da proposta. Entretanto, explicou que a medida é "uma exigência legal" e terá pouco impacto nas contas públicas

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (24) que vai colocar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na pauta de votações do dia 6 de setembro. O projeto reajusta em 16,38% os salários dos membros do tribunal. O presidente admitiu que existe resistência entre os senadores para a aprovação da proposta. Entretanto, explicou que a medida é "uma exigência legal" e terá pouco impacto nas contas públicas.

O projeto de lei (PLC 27/2016) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no último dia 3, e eleva os subsídios mensais dos ministros dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. E apesar da expectativa de votação em plenário, o texto ainda precisa ser julgado pelos membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O debate foi realizado ontem (terça, 23), mas o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) apresentou pedido de vista e a votação não pôde ser concluída.

No relatório apresentado à CAE por Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o senador recomendou a rejeição do aumento.

“O reajuste do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal resultará em um impacto bilionário nas contas públicas da União, dos estados e dos municípios. A partir da sua aprovação, abre-se a porta para que sejam reajustados todos os demais salários no setor público, inclusive os salários de deputados e senadores”, alertou Ricardo Ferraço no parecer contrário ao PLC 27/2016.

Para contrapor a análise feita pelo relator, Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou um voto em separado em que rebate a queixa feita por Ferraço. Para Raupp, o reajuste não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

"A matéria é meritória, dada a defasagem do subsídio dos ministros do Supremo. Não causará impacto adicional ao Orçamento nem vai ultrapassar os limites da LRF em 2016", afirmou Raupp

Entretanto, um estudo técnico solicitado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e realizado pela Consultoria de Orçamento do Senado estimou um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões caso o PLC seja aprovado. As informações do relatório foi utilizado por Ataídes para embasar o pedido de vista.

* Com informações da Agência Senado

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