Senado não acolhe decisão de Waldir Maranhão e dá seguimento a processo de impeachment

Presidente do Senado desconsidera ato monocrático de Waldir Maranhão de anular processo de impeachment e sugere revisão da lei sobre deposição presidencial. Para senador, deputado "brinca com a democracia"

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou há pouco em plenário que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff será mantido em tramitação e culminará, na próxima quarta-feira (11), com a votação do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) pelo conjunto da Casa. A decisão foi anunciada depois de reunião de líderes na residência oficial do Senado e, em resumo, torna nulo o ato do presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que mais cedo resolveu suspender, monocraticamente, a votação dos deputados que deu andamento ao processo de deposição em 17 de abril.

Em sua decisão, Waldir havia alegado que partidos não deveriam ter orientado votos e que resultado da votação, anunciado no final da noite do dia 17, deveria ter sido publicado por resolução. Ele atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Veja as alegações de Waldir Maranhão para anular aprovação do impeachment

Para o presidente do Senado, não são procedentes os argumentos sobre a orientação dos partidos e a suposta não comunicação da ata da sessão da Câmara ao Senado. "Vou além. Para tratar do argumento da forma como se deu a comunicação ao Senado, como anular uma deliberação tendo por fundamento o instrumento pelo qual ela foi comunicada ao Senado Federal? Ora, a comunicação é etapa posterior ao ato já concluído. Não poderia a formalidade tornar nulo ato prévio", argumentou Renan, ao ler em plenário o entendimento da Advocacia do Senado.

Renan chegou a dizer que Waldir Maranhão "brinca com a democracia" com sua decisão monocrática. Ele chegou a sugerir a revisão da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) e, ao continuar a leitura, disse que a decisão do deputado é anunciada com atraso.

"Finalmente, e igualmente relevante, cabe assinalar a extemporaneidade de tal decisão. O Senado já está com este assunto, há várias semanas, sendo discutido diariamente na imprensa nacional. Já houve leitura da autorização no plenário; indicação pelos líderes; eleição dos membros aqui, no plenário; instalação da comissão especial, que fez nove reuniões presididas pelo senador Raimundo Lira [PMDB-PB], totalizando quase 70 horas de trabalho; apresentação; discussão; defesa; acusação; e votação do seu parecer. Essa decisão do presidente em exercício da Câmara agora, portanto, é absolutamente intempestiva", concluiu Renan.

Prós e contras

A decisão de Maranhão foi firmemente contestada pela oposição tão logo foi anunciada, na manhã desta segunda-feira (9). Líderes oposicionistas se adiantaram a eventual decisão de Renan e anunciaram que recorreriam ao Supremo Tribunal Federal (STF), com mandados de segurança, para questionar a competência do presidente interino da Câmara para anular uma decisão do Plenário da Casa. Outra estratégia aventada era levar a decisão do presidente interino à Mesa Diretora.

Mas os governistas também se manifestaram sobre a decisão de Waldir, obviamente defendendo a argumentação do deputado maranhense. "A decisão do deputado não foi intempestiva ou extemporânea. Nós alertamos da situação na primeira reunião da comissão processante", afirmou a vice-líder do PT no Senado Gleisi Hoffmann (PR). "Foi negada à presidenta Dilma o duplo grau de jurisdição", acrescentou a petista na tribuna, já depois da leitura de Renan.

Por sua vez, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), classificou o ato de Waldir Maranhão como "inexistente" e disse que uma Casa legislativa não pode se sobrepor a outra (no caso, o Senado). "Isso é um verdadeiro escárnio institucional!", completou o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO).

Depois de ler o entendimento da advocacia institucional, Renan teve de interromper a sessão por alguns instantes, devido à gritaria que se instalou em plenário. Com o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), já posicionado para falar da tribuna, as senadoras Gleisi e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) exigiam ser ouvidas para apresentar questões de ordem.

Para Vanessa, Renan deveria também ter lido em plenário, "na íntegra", a decisão de Waldir Maranhão. Mas, em um primeiro momento, nem ela nem Gleisi foram autorizadas a fazer suas intervenções, uma vez que Renan havia cortado os microfones, o que gerou a discussão. Depois de reiniciada a sessão, Vanessa subiu a tribuna e pôde, enfim, apresentar sua questão de ordem.

Acampamento social

Ex-aliado de Eduardo Cunha, Maranhão virou desafeto do peemedebista após anunciar voto contrário ao impeachment de Dilma. A mudança de posição do vice-presidente da Câmara ocorreu após a intervenção do governador do seu estado, Flávio Dino (PCdoB-MA), um dos principais aliados da presidente.

A notícia chegou ao Palácio do Planalto no momento em que Dilma e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciavam a criação de novas universidades no Palácio do Planalto. O discurso do ministro foi interrompido por gritos dos professores que participavam do ato: “Não vai ter golpe” e “Uh, é Maranhão”. Dilma pediu cautela aos manifestantes e disse que é preciso aguardar os efeitos da decisão de Waldir Maranhão. “Estamos acostumados com manhas e artimanhas”, afirmou a petista. Depois da solenidade, os jovens decidiram ocupar a sede do governo em defesa de Dilma.

Desde que assumiu a Presidência da Câmara, Maranhão tem sua competência para o cargo questionada pela oposição. Partidos como o PSDB, o DEM, o PPS e o PSB cobram a realização de nova eleição para presidente da Casa, alegando que o cargo está vago com o afastamento de Cunha. O deputado maranhense é investigado na Operação Lava Jato, suspeito de ter recebido dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras.

Colaboraram Leonel Rocha e Luma Poletti.

Mais sobre impeachment

Mais sobre Legislativo em crise

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!