Durante a sessão plenária desta terça-feira (28), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu o pedido para a criação de CPI na Casa para investigar organizações criminosas que praticavam fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O requerimento, com 40 assinaturas, foi protocolado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
Os senadores tinham até meia-noite para retirar ou acrescentar assinaturas. A partir deste prazo, se confirmado o número mínimo de 27 assinaturas, os líderes partidários têm cinco dias para indicar seus representantes na comissão, que terá 11 assentos. Caso as indicações não sejam feitas nesse prazo, caberá à Presidência do Senado preencher as vagas ainda em aberto.
O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda no qual os contribuintes podem contestar administrativamente certas multas aplicadas pela Receita Federal. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf operavam esquema de manipulação de julgamentos, além de reduzir a cobrança de impostos. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.
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Fundos de pensão
Logo após a confirmação da CPI do Carf, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), informou ao Plenário que o partido está protocolando o pedido de criação de outra comissão de inquérito, dessa vez para investigar os investimentos dos fundos de pensão de empresas estatais.
Anteriormente articulada pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ana Amélia (PP-RS), a CPI dos Fundos de Pensão havia chegado perto de sair do papel no início deste mês, mas um grupo de senadores retirou suas assinaturas e inviabilizou o requerimento.
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