Renan lê em plenário pedido de criação da CPI do Carf

Iniciativa do senador tucano Ataídes Oliveira, comissão de inquérito pretende investigar esquema de manipulação de julgamentos no âmbito da Receita Federal

Durante a sessão plenária desta terça-feira (28), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu o pedido para a criação de CPI na Casa para investigar organizações criminosas que praticavam fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O requerimento, com 40 assinaturas, foi protocolado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Os senadores tinham até meia-noite para retirar ou acrescentar assinaturas. A partir deste prazo, se confirmado o número mínimo de 27 assinaturas, os líderes partidários têm cinco dias para indicar seus representantes na comissão, que terá 11 assentos. Caso as indicações não sejam feitas nesse prazo, caberá à Presidência do Senado preencher as vagas ainda em aberto.

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda no qual os contribuintes podem contestar administrativamente certas multas aplicadas pela Receita Federal. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf operavam esquema de manipulação de julgamentos, além de reduzir a cobrança de impostos. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.

Fundos de pensão

Logo após a confirmação da CPI do Carf, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), informou ao Plenário que o partido está protocolando o pedido de criação de outra comissão de inquérito, dessa vez para investigar os investimentos dos fundos de pensão de empresas estatais.

Anteriormente articulada pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ana Amélia (PP-RS), a CPI dos Fundos de Pensão havia chegado perto de sair do papel no início deste mês, mas um grupo de senadores retirou suas assinaturas e inviabilizou o requerimento.

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