Renan e Collor repudiam em Plenário ação da PF

“Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que a estão cumprindo, são invasão”, diz trecho de nota lida por Renan no Plenário do Senado. Collor se diz “humilhado” e denuncia “aparato midiático” de “investigação criminosa”

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu em Plenário nota oficial em que manifesta “perplexidade” ante à deflagração da Operação Politeia, principal desdobramento da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), nas dependências da Casa. Nesta terça-feira (14), agentes da PF apreenderam em Brasília documentos e bens do senador Fernando Collor (PTB-AL) em suas residências particular e funcional – imóvel considerado extensão das “dependências” da instituição.

Na ação, a PF apreendeu bens como três carros de luxo de Collor, em movimentação amplamente explorada pela imprensa. Também investigados na Lava Jato, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE) também foram alvos da operação.

Na nota, o presidente do Senado, também alvo de inquérito sobre o caso no Supremo, diz que “notadamente homens públicos” devem “esclarecimentos à Justiça”, mas com limites. “[...] causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação. A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso não abriremos mão. Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que a estão cumprindo, são invasão”, registra a mensagem (leia íntegra abaixo).

Logo depois da leitura da nota em Plenário, Collor subiu à tribuna para fazer duras acusações contra o trabalho do Ministério Público Federal, responsável pelas investigações sobre autoridades com direito a foro privilegiado. Crítico frequente das investigações da Lava Jato, o senador já havia registrado seu protesto por meio de seu perfil no Facebook, mas não se furtou à reclamação também diante das câmeras da TV Senado.

“Sem apresentar um mandado da Justiça, confrontando e invadindo a jurisdição da Polícia Legislativa do Senado Federal e, portanto, a soberania de um Poder da República, os agentes, sob as ordens de Rodrigo Janot [procurador-geral da República] – literalmente, este é o termo –, arrombaram o apartamento de meu uso funcional como senador da República. Recolheram equipamentos e papeis desconexos. Pior: na minha outra residência particular, apreenderam três veículos de minha propriedade”, registrou Collor, para quem a ação decorre de “investigação criminosa”.

“O argumento da operação, vejam só, foi o de evitar a destruição de provas. Depois de dois anos evitar a destruição de provas, como se lá houvesse algum tipo de prova?  E provas de que, afinal? E por acaso um veículo é um documento? Por acaso um veículo é um computador? Qual seria o objetivo então, a não ser o de constranger, de intimidar e principalmente o de promover uma cena de espetáculo pura e simplesmente visando a exploração midiática nessa mal fadada e ilegal iniciativa?”, acrescentou o senador, dizendo-se “humilhado”, junto com sua família.

Waldemir Barreto/Agência Senado
Indícios

Collor é apontado por investigadores como beneficiário do esquema de corrupção na estatal petrolífera, segundo inquérito sobre o caso em tramitação no Supremo. Como demonstram comprovantes obtidos pela PF, o ex-presidente da República recebeu diversos depósitos bancários feitos por empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Lava Jato.

Além disso, o dono da empreiteira UTC,  Ricardo Pessoa, fez delação premiada revelando ter pago propina de R$ 20 milhões a Collor. Pessoa é apontado nas investigações como o coordenador do chamado “clube vip” de empresas envolvidas no bilionário esquema de corrupção que fraudava contratos na Petrobras.

“A defesa do senador Fernando Collor repudia com veemência a aparatosa operação policial realizada nesta data em sua residência. A medida invasiva e arbitrária é flagrantemente desnecessária, considerando que os fatos investigados datam de pelo menos mais de dois anos, a investigação já é conhecida desde o final do ano passado, e o ex-presidente jamais foi sequer chamado a prestar esclarecimentos”, afirma nota registrada no perfil de Collor no Facebook.

Ciro Nogueira também comentou a ação da PF, por meio de nota, mas evitando críticas como as de Collor. “O senador Ciro Nogueira considera que os últimos atos da Justiça fazem parte do processo regular de investigação e reafirma sua confiança na apuração para que a verdade prevaleça”, ponderou o pepista.

Além dos três senadores, a Operação Politeia também executou procedimentos de busca e apreensão em imóveis funcionais e privados do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e dos ex-deputados João Pizzolati (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), ex-ministro das Cidades.

Leia a íntegra da nota do Senado:

“Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da Lei.

Entretanto causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação.

A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso não abriremos mão.

Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que a estão cumprindo, são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito.

É imperioso assegurar o respeito ao processo legal, ao contraditório, para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição.

As instituições, entre si independentes, precisam estar atentas e zelosas ao cumprimento e respeito aos limites legais estabelecidos na Constituição Federal para que não percamos garantias que foram duramente reconquistadas.

Mesa Diretora Senado Federal”

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