Renan critica decisão de Marco Aurélio: “Quando escuta falar em supersalário, treme na alma”

"O afastamento, a nove dias do fim do mandato, de um presidente do Senado Federal, um chefe de Poder, por decisão monocrática. A democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim", avaliou o peemedebista

 

 

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) declarou há pouco que a Mesa Diretora do Senado não vai acatar a decisão liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pede o afastamento do peemedebista do cargo de presidente da Casa até que o plenário da Corte delibere sobre a ação. De acordo com ele, a deliberação da Mesa foi "tomada em relação à separação e à independência dos Poderes". O ministro já solicitou a inclusão da análise da liminar nas votações que serão realizadas na sessão de amanhã (quarta, 7) no plenário do STF.

Em ataque ao ministro do STF, Renan afirmou que já acolheu "liminares muito piores" enviadas ao Senado por Marco Aurélio, "como a que acabava reduzia o salário de parte dos parlamentares", disse ao destacar que leu os nomes dos mil e seis funcionários do Senado que ganhavam salários acima do teto "um por um".

"Mas quando ele [Marco Aurélio] escuta falar em supersalário, treme na alma", destacou.

"O afastamento, a nove dias do fim do mandato, de um presidente do Senado Federal, um chefe de Poder, por decisão monocrática. A democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim", avaliou o peemedebista.

"Os efeitos da referida decisão impactam gravemente no funcionamento das atividades legislativas, em seu esforço para deliberação de propostas urgentes, para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta", destacou a Mesa em documento que também ressalta "que a Constituição Federal estabelece a observância do princípios da independência e hamornia entre os Poderes".

"Nós estamos a nove dias do término do mandato. Eu anunciei um calendário importantíssimo de interesse nacional. É óbvio que continha nesse calendário algumas matérias que feriam interesses do próprio Judiciário. Mas isso é da democracia".

A liminar, acatada pelo ministro Marco Aurélio na noite de ontem (segunda, 5), foi protocolada na Corte pelo partido Rede Sustentabilidade, que questionou a constitucionalidade de Renan continuar ocupando um cargo da linha sucessória da Presidência da República como réu. Na última quinta-feira (1º) o STF decidiu, por oito votos favoráveis e três contrários, acolheu o inquérito contra o senador por peculato.

Senado parou

Na manhã desta terça-feira (6) o Senado parou à espera de uma solução para a crise causada pela liminar. No início da tarde, Renan cancelou a ordem do dia prevista para hoje. A previsão era que o plenário analisasse o projeto de lei (PLS 280/2016), que tipifica o crime de abuso de autoridade contra magistrados, promotores e juízes.

E a preocupação sobre a crise legislativa que se instalou no Senado já chegou até o Executivo, que se mostra apreensivo com a possibilidade de atraso nas votações previstar, principalmente, ligadas à reforma econômica, como o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos primários da União à variação da inflação pelos próximos 20 anos.

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