Renan confirma composição do Conselho de Ética cercado de aliados

Nomes como Romero Jucá e João Alberto Souza, do mesmo partido do presidente do Senado, devem comandar colegiado que decide sobre processos de cassação. Tanto Renan quanto Jucá são alvos da Operação Lava Jato

Quatro meses depois de iniciada a legislatura (2015-2018), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou a composição para o próximo biênio do Conselho de Ética da Casa, colegiado responsável pela análise de eventual quebra de decoro parlamentar nas hipóteses em que o titular o tenha praticado no exercício do mandato. Um dos políticos investigados pela Operação Lava Jato, Renan distribuiu pelo colegiado alguns de seus aliados políticos – a exemplo de Romero Jucá (PMDB-RR), também investigado na Lava Jato, e João Alberto Souza (PMDB-MA), provável presidente do Conselho.

Os integrantes anunciados em plenário por Renan sem alarde, na sessão plenária de ontem (terça, 2), são: José Pimentel (PT-CE), Regina Souza (PT-PI) e Lasier Martins (PDT-RS), pelo Bloco de Apoio ao Governo; Wilder Morais (DEM-GO), pelo Bloco de Oposição; Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e João Capiberibe (PSB-AP), pelo Bloco Socialismo e Democracia; Elmano Férrer (PTB-PI); e, pelo Bloco da Maioria – agrupamento encabeçado pelo PMDB no qual figuram dois dos principais aliados de Renan –, Romero Jucá (PMDB-RR), João Alberto Souza (PMDB-MA), Otto Alencar (PSD-BA) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

A fidelidade de João Alberto Souza aos caciques do PMDB foi recentemente exercitada em 24 de abril, quando o ex-senador e presidente da Casa José Sarney (PMDB-MA) completou 85 anos. Na ocasião, ele fez todo tipo de elogio ao colega de partido, comparando-o a Jorge Amado e Guimarães Rosa. Vale lembrar que, em fevereiro, João Alberto foi informalmente indicado à presidência do Conselho de Ética, posto a que se dispôs assumir pela quinta vez – foi na função que, em 2010, ele rejeitou processo por quebra de decoro contra Sarney por suposto envolvimento no caso dos atos secretos.

Ainda não foi definida a data para a escolha do comando do colegiado (presidente e vice-presidente), que marcará o início de seu funcionamento. Para tanto, os 11 membros do Conselho seguem os mesmo procedimentos das eleições para a direção de comissões temáticas, por meio de voto e com base no critério de proporcionalidade dos blocos – partidos mais numerosos têm prioridade para a indicação para a cúpula do órgão.

Criado pela Resolução nº 20 de 1993, o Conselho de Ética é o órgão responsável pela tramitação dos processos de cassação de mandato nos casos em que o parlamentar extrapola os limites de suas prerrogativas constitucionais – vantagens indevidas, tráfico de influência, fraudes junto à iniciativa privada e demais modalidades de corrupção e desvio ético e comportamental. Estão previstas no regulamento do colegiado quatro medidas disciplinar: advertência, censura, suspensão temporária do exercício da função parlamentar e perda do mandato. Os conselheiros têm mandato de dois anos.

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