Renan arquiva pedido de impeachment de Gilmar Mendes

Para o presidente do Senado, pedido de impeachment protocolado por juristas na semana passada não apresenta justa causa para abertura de processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na sessão desta terça-feira (20) o arquivamento do pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A denúncia contra o ministro foi protocolada por um grupo de juristas na última terça-feira (13), que o acusava de “conduta partidária no exercício do mandato”.

Para os juristas, Gilmar tem se "mostrado extremamente leniente com relação a casos de interesse do PSDB e de seus filiados, tanto quando extremamente rigorosos no julgamento de casos de interesse do Partido dos Trabalhadores”. Entre outros casos, o documento lembra de episódios como a crítica de Gilmar Mendes à Lei da Ficha Lima, que chamou seus autores de “bêbados”.

Renan disse que as denúncias são baseadas exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos. "Dada a insubsistência do conjunto probatório, não  se vislumbra incompatibilidade de seus atos com a honra ou decoro, com o desempenho de suas funções", afirmou o peemedebista. Alegando ausência de justa causa, o presidente do Senado determinou o arquivamento da denúncia.

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