Renan arquiva pedido de impeachment contra ministro do STF
Rubens Nunes, autor do pedido, afirmou que Marco Aurélio cometeu abuso de poder; ato indecoroso e crime de responsabilidade por promover intervenção entre os Poderes ao solicitar andamento do impeachment de Michel Temer
De acordo com denúncia formulada pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), o ministro cometeu abuso de poder, ato indecoroso e crime de responsabilidade por promover a intervenção de um Poder sobre outro ao protocolar liminar para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desse seguimento ao impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-RJ).
Entretanto, Renan avaliou a inexistência de justa causa quanto ao cometimento de crime de responsabilidade, uma vez que os atos descritos na denúncia foram praticados no regular exercício da jurisdição e da competência atribuída ao ministro.
"Nós não podemos ser levianos com a democracia, não podemos menosprezar ou subestimar a importância da separação de Poderes da República. É hora, mais do que nunca, de o Poder Legislativo ser Legislativo, de o Poder Judiciário atuar como Poder Judiciário; e de o Poder Executivo se portar como Executivo. Cada um exercendo e se limitando à sua competência. A interferência de um Poder no outro é o maior desserviço que se pode fazer à República", afirmou o senador do PMDB.
Mais cedo, já ciente da intenção do MBL, o ministro afirmou acreditar que as instituições devam funcionar com "muita" tranquilidade. “Sou juiz há 37 anos e eu apenas busco servir e servir com pureza da alma e a partir da minha ciência e consciência, e nada mais. Processo para mim não tem capa, tem conteúdo”, disse Marco Aurélio.
