Renan afirma que Senado não irá revogar prazo para analisar MP

Presidente do Senado garantiu que não abrirá mão dos sete dias para votar a MP 615, que só será analisada pela Câmara na semana que vem. Deputados consideram prazo curto

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje (5) que a Casa não irá abrir mão dos sete dias definidos pela Mesa Diretora como prazo para analisar e votar medidas provisórias em plenário. A questão foi levantada porque a Câmara adiou hoje a votação da MP 615 para a próxima segunda-feira (9). Para que não caduque, as duas Casas precisam votá-la até 16 de setembro, quando ela perde a validade. 

Dessa forma, os deputados precisam concluir a apreciação da matéria na segunda, mas o prazo é considerado muito curto pelos parlamentares. "Com menos de sete dias não vamos apreciar as medidas provisórias. Essa decisão não é minha. É uma decisão da Casa, do Senado. Portanto, eu não vou revogá-la", afirmou Renan.

A MP, que foi enviada ao Congresso em maio, só foi aprovada pela comissão especial na terça-feira (2). "Quero esclarecer que este Plenário não tem culpa do fato de uma matéria enviada ao Congresso em maio só ter chegado ontem aqui. Não se pode exigir que os deputados consigam decidir sobre um tema tão complexo como o dessa MP em menos de 24 horas", disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na sessão de hoje. A votação inicialmente marcada para hoje, foi adiada porque o PMDB não aceitou votar hoje o texto original da MP.

A maioria dos líderes concorda com a votação do texto original da MP, que foi bastante alterado pela comissão mista. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), defendeu a votação do texto aprovado na comissão com alterações do Plenário, que seriam propostas por meio de destaques.

Segundo Alves, sem unanimidade e com apenas um partido contrário à votação do texto original, um simples pedido de verificação de quórum provocaria o fim da sessão. “Dada a visível falta de quórum, vou retirar de pauta de ofício”, disse o presidente.

A MP originalmente tratava da subvenção econômica para produtores de cana-de-açúcar e etanol da região Nordeste que sofreram perdas na safra 2011 e 2012. Mas durante sua tramitação na comissão especial, diversos outros assuntos foram inseridos no texto, como o refinanciamento de dívidas de pessoas e empresas junto ao governo federal no programa chamado Refis da Crise e a hereditariedade nas licenças de táxi em todo o país. A MP também amplia o prazo para que clubes de futebol regularizem sua situação financeira junto ao timemania, loteria administrada pela Caixa Econômica.

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