Relatório sobre mudanças no Judiciário é aprovado

A Comissão Especial Mista da Reforma do Judiciário aprovou, em reunião feita hoje pela manhã no Senado, o relatório final elaborado pelo senador José Jorge (PFL-PE). O relatório apresenta propostas para a regulamentação de alguns dispositivos contidos na Reforma do Judiciário. Entre essas propostas, estão a adoção da súmula vinculante e os procedimentos a serem observados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no exame de recursos extraordinários.

Agora, o relatório será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o encaminhará para análise das comissões competentes do Senado e da Câmara. A Reforma do Judiciário foi promulgada em dezembro do ano passado, por meio da Emenda Constitucional (EC) 45/04.

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