Relatório final da LDO prevê superávit primário de R$ 115 bilhões

Relatório final deverá ser votado na próxima semana. Texto prevê dispositivos de transparência e deixa brechas para reajustes salariais

O superávit primário consolidado do setor público deverá ser de R$ 115,9 bilhões para União, estados e municípios no próximo ano. A parcela da meta de responsabilidade da União é de R$ 108,1 bilhões. O montante foi apresentado ontem (4) no relatório final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). De acordo com o texto, o superávit primário será de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) divididos entre a participação da União (orçamento fiscal e da seguridade social), com 2,15%, e estados e municípios, com 0,95%.

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De acordo com o relator, foi mantido a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de reduzir a meta em até R$ 45,2 bilhões que corresponde a 0,9% do PIB, no caso de a programação se destinar a investimentos prioritários. A dívida líquida do setor público consolidado deve ser equivalente a 32,5% do PIB  em 2013.

Valadares também manteve no texto a possibilidade de execução integral de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no próximo ano, mesmo se a lei orçamentária não for sancionada até 31 de dezembro. Em 2013, o Orçamento do PAC será de R$ 45,2 bilhões.

Segundo o governo, a medida é necessária para evitar a descontinuidade dos investimentos públicos, principalmente em um cenário de retração da atividade interna e crise econômica externa. A oposição não concorda com o dispositivo, pois acredita que o governo pode perder o interesse por aprovar o orçamento até o fim do ano legislativo, que se encerra em 22 de dezembro. Por isso, este deverá ser o principal ponto de embate durante as votações da LDO.

Segundo Valadares, a questão ainda pode ser alterada. Ele afirmou que só manteve o texto do governo porque não teve tempo hábil de discutir o dispositivo com os líderes partidários. Foram apresentadas 4.122 emendas ao texto, das quais 1.565 foram acolhidas integral ou parcialmente.

O parecer deverá ser votado pela Comissão Mista do Orçamento, do Congresso Nacional, na semana que vem, na terça (10) ou na quarta-feira (11). Depois, segue para análise e votação do plenário do Congresso.

Reajustes

O texto apresentado abre brechas para que sejam concedidos reajustes salariais para servidores públicos, desde que sejam negociados com o Executivo. Segundo Valadares, foi incluído um dispositivo que autoriza a inclusão do reajuste dos subsídios e da remuneração dos servidores de todos os Poderes e do Ministério Público da União. “Mas a regra não é quantificada ou parametrizada”, explicou e admitiu que a medida é apenas um paliativo.

Transparência

O parecer final apresenta regras que adequam a LDO à Lei de Acesso a Informação. Se for aprovada, a lei orçamentária obrigará a divulgação de gastos com pessoal dos órgãos da administração direta e indireta, como as estatais, bancos federais, fundações e agências reguladoras. Se o texto for sancionado, os órgãos terão que colocar na internet informações como os totais de cargos efetivos, comissionados e de funções de confiança ocupados, com os respectivos gastos mensais.

Também se tornarão públicos dados sobre a estrutura remuneratória mensal, por nível ou padrão, de cada cargo, com as vantagens permanentes inerentes à carreira e as vantagens temporárias.

O parecer também determina ao Poder Executivo que mantenha atualizada na internet a relação das programações orçamentárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil sem Miséria, especificando o subtítulo ou a descrição do empreendimento, o estágio, a unidade da federação e a execução orçamentária e financeira. Os precatórios e requisições de pequeno valor também deverão ser publicados na internet. Valadares explicou que acolheu emenda que determina a transparência dos dois dispositivos.

O relator acrescentou ainda, dispositivos para obrigar as entidades do Sistema S (como Sesi, Senai e Senac) a divulgar seus orçamentos previstos para 2013, os nomes do dirigentes e do corpo técnico, a estrutura remuneratória, os valores arrecadados, e a especificação de cada receita e despesa, por natureza e finalidade. Não é a primeira vez que a LDO trata da divulgação do Sistema S. O parecer, porém, amplia os dados que deverão ser disponibilizados na internet.

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