Relator na CCJ vota pela legalidade no processo contra Demóstenes

Pedro Taques não vê ilegalidades na atuação do Conselho de Ética. CCJ votará relatório e, se aprová-lo, vai mandar processo de cassação ao plenário do Senado

Relator do exame da legalidade do processo contra Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) no Conselho de Ética, o senador Pedro Taques (PDT-MT) não enxergou problemas na condução do caso e votou pela legalidade e pela constitucionalidade do processo da cassação do senador. Em seu voto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Taques disse que o parecer do colegiado pela cassação do parlamentar foi fundamentado, motivado politicamente, como era de se esperar, e que Demóstenes teve direto a ampla defesa.

 

Leia a íntegra do relatório de Pedro Taques

O relatório foi entregue à CCJ na quinta-feira (28) à noite. A expectativa é que seja votado na comissão na próxima quarta-feira (4). Se for aprovado, a cassação de Demóstenes vai ser votada no plenário do Senado. No plenário, o futuro do senador pode ser decidido a partir de 11 de julho. Caso o processo atrase, a cassação só poderá ser definida depois do recesso parlamentar, em agosto.

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Na última segunda-feira (25), o Conselho de Ética aprovou por unamidade o parecer pela cassação de Demóstenes. Foram 15 votos a favor. O relatório de Humberto Costa (PT-PE) afirma que o senador violou a Constituição e normas internas do Senado. “O senador Demóstenes Torres teve um comportamento incompatível com o decoro parlamentar: percebeu vantagens indevidas; praticou irregularidades graves no desempenho do mandato”, afirmou Costa em seu relatório.

Para Taques, o parecer do Conselho de Ética foi “bem fundamentado”, e não existem vícios legais que poderiam impedir a continuidade do processo. Se for cassado, Demóstenes ficará inelegível por oito anos, contados a partir do fim de seu mandato. Ou seja, não poderá se candidatar a nenhum cargo público até 2026.

Sem mandato, Demóstenes perderá direito ao foro privilegiado de ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal. Também poderá ter uma eventual prisão decretada por qualquer juiz de primeira instância. As operações Monte Carlo e Saint-Michel, que investigaram crimes de corrupção e fraude em licitações praticadas pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, foram conduzidas por juízes de primeiro grau, que determinaram mais de 80 prisões.

Defesa

Apesar de dar como certa a aprovação do relatório na CCJ, o advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, espera que o resultado em plenário seja favorável ao seu cliente. “Queremos que o julgamento seja feito no plenário. É lá que temos confiança”, disse após a decisão do conselho. No Plenário, a votação será secreta.

Kakay não descartou a possibilidade de recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal, mas garantiu que por enquanto, aguardará a tramitação do processo na CCJ. “O senador quer ser julgado pela totalidade do Senado federal. Sendo ele um senador eleito de forma absolutamente consagradora em seu estado, com quase 90% dos votos. [...] O senador entende que deve ir ao plenário. A defesa técnica pede que vossas senhorias encaminhem o processo para o plenário, para que ele decida a sorte desse senador da República.”

O advogado afirmou ainda que Demóstenes pode procurar os colegas para apresentar a sua defesa pessoal. “Isso é absolutamente normal. Ele deverá conversar com seus pares e também deve falar em plenário”, afirmou Kakay.

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