Relator quer votar mudanças na LDO em duas semanas

Romero Jucá apresentou um cronograma estipulando que o projeto do governo alterando o limite de abatimento da meta fiscal seja analisado até 25 de novembro. Datas não foram discutidas com a oposição, fato que pode atrapalhar o processo

Relator da proposta que altera o limite de abatimento da meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, o senador Romero Jucá apresentou nesta quinta-feira (13) um cronograma de votação do projeto. A ideia é que a matéria seja analisada pelo plenário do Congresso em até duas semanas, em tempo de deputados e senadores se concentrarem sobre o orçamento do próximo ano.

Para conseguir aprovar a modificação até 25 de novembro no Congresso, Jucá encurtou o prazo de emendas. Inicialmente, deputados e senadores poderiam apresentar sugestões até o dia 24, com o relatório sendo apresentado pelo peemedebista em 14 de dezembro. No entanto, após acordo com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), um novo calendário foi colocado.

Os parlamentares que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderão apresentar emendas até o dia 17, às 17h. Essas emendas deverão ser publicadas e distribuídas até as 21h do mesmo dia. O relatório sobre o texto será apresentado, publicado e distribuído no dia seguinte, 18, propiciando a votação na CMO no dia 19. Se o calendário for cumprido a matéria poderá ser apreciada no plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta entre deputados e senadores, até a semana seguinte, no dia 25.

Na terça-feira (11), o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso um projeto retirando o teto do limite para o abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações. Na LDO aprovada anteriormente, o valor previsto para economia era de R$ 116,1 bilhões. Porém, R$ 67 bilhões poderiam ser abatidos da meta, resultando, na prática, em uma economia de R$ 49 bilhões.

No entanto, a proposta não foi discutida com integrantes da base e nem da oposição. Jucá apenas mostrou o calendário para o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), presidente da CMO. O petista recomendou que o tema fosse tratado com Renan.

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Com informações da Agência Brasil

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