O relator do caso Delcídio no Conselho de Ética do Senado, senador Telmário Mota (PDT-RR), adiantou nesta terça-feira (22) à Agência Brasil que vai propor na próxima reunião do colegiado, marcada para amanhã (23), às 10h, que o senador seja examinado por uma junta médica da Casa. A medida tem como objetivo fazer com que Delcídio não paralise os trabalhos do colegiado.
A reunião de amanhã (23) será mantida independentemente da presença de Delcídio, que não deve comparecer. Inicialmente, o colegiado foi convocado para fazer a oitiva do senador, mas ontem (21) o Conselho de Ética foi comunicado pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado de que o parlamentar apresentou mais um atestado de 15 dias. Com isso, ao final de mais essa licença, já serão 45 dias fora por motivos de saúde. “A presença de Delcídio é fundamental. Ele precisa exercer o total direito de defesa ao qual tem direito”, lembrou o relator, que vai ler atestado amanhã na reunião.
Apesar disso, Telmário considera inadmissível a declaração de Delcídio, dadas à revista Veja, de que esteve de moto na manifestação de 13 de março, na Avenida Paulista. O senador investigado, que está em recolhimento domiciliar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que ficou o tempo inteiro de capacete para não ser reconhecido na sua Harley-Davidson Fat Boy.
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“Não entendo como uma pessoa que está de licença médica vai a uma manifestação, fica de capacete do tempo todo e não passa mal. Isso quer dizer que a saúde dele está boa”, questionou o relator ressaltando que pretende fazer tudo para dar celeridade ao processo.
Outra medida, difícil de prosperar, segundo especialistas no Regimento Interno do Senado, mas que está sendo estudada pela equipe que assessora o relator, é a análise do tempo total que o senador está fora das atividades parlamentares, desde a prisão pela Polícia Federal em novembro. Como nunca um senador havia sido preso no exercício do mandato, a ideia é verificar se existe alguma brecha regimental que permita que esse tempo também seja levado em conta no prazo de 120 dias ao qual ele tem direito a ficar afastado das funções, sem prejuízo do mandato. “Queremos analisar todas as licenças que ele tirou para ver se alguma ocorreu para dar ao senador um tratamento inadequado”, disse Telmário Mota.
Licença
PublicidadeNo período em que esteve preso Delcídio entrou em licença automática com base no Artigo 44 do Regimento Interno da Casa, que trata exatamente de licença específica para casos em que um senador está “temporariamente privado de liberdade”. Mesmo detido, o senador continuou recebendo o salário de R$ 33,7 mil integralmente.
Em caso de licença por questão de saúde, também não há abatimento salarial do parlamentar e nem convocação de suplente, o que só ocorre quando a licença é superior a 120 dias. Nesse caso, o afastamento também não precisa ser aprovado pelo plenário do Senado, também por se referir a período inferior a 120 dias.