Relator quer extinguir comissões e acelerar tramitação

Reclamação comum de senadores, a demora na aprovação dos projetos de lei pode ser resolvida com novo regimento. Cada texto só passaria por até dois colegiados, que cairiam dos atuais 11 para nove

Reclamação frequente entre parlamentares, os longos anos em que projetos demoram para serem analisados pelo Congresso até virarem lei de fato podem ter os seus dias contados. O projeto de resolução que altera o regimento interno do Senado e tira poderes do presidente da Casa também pretende dar mais celeridade à votação dos projetos, ao diminuir o número de comissões, alterar o funcionamento dos colegiados e ao ampliar o caráter terminativo das matérias.

A principal modificação sugerida pelo relator da proposta, Lobão Filho (PMDB-MA), trata da reformulação do andamento de projetos na Casa. Para diminuir o tempo de análise deles, o senador propõe que o número de comissões permanentes seja diminuído de 11 para nove e que cada projeto tramite em duas comissões: em uma de mérito e na de Constituição e Justiça (CCJ), onde se analisa a constitucionalidade e juridicidade de uma matéria.

"Qual era o meu objetivo? Primeiro dar celeridade ao trâmite legislativo. Que é um trâmite lento, ineficaz. Para falar a verdade, não funciona. Você entra com uma proposição ou com uma proposta de emenda [à Constituição] e ela não anda. Demora anos para ser avaliada, debatida e aprovada", explicou Lobão ao Congresso em Foco.

Seriam extintas as comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), que passaria suas atribuições à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI); e de Direitos Humanos (CDH), que se fundiria à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). "Essas comissões foram criadas mais para criar cargos e abrigar políticos do que, necessariamente, ter uma função dentro do Senado", disse Lobão.

O parlamentar também defende que um projeto que já tenha sido aprovado pela Câmara não precise ser analisado pela CCJ do Senado. "Se é legal lá, é legal aqui. O mérito sim é discutível, mas a jurisdicionalidade é factual", defende.

Além disso, projetos de lei aprovados pela Câmara, projetos de decreto legislativo para outorga ou renovação de concessão, permissão ou autorização para serviço de radiodifusão sonora e de som e imagens e projetos de decreto legislativo referentes a tratados internacionais que não tratem de direitos humanos terão tramitação terminativa nas comissões, ou seja, não precisarão ser votados em plenário. Atualmente, o presidente do Senado é quem define isso.

O regime de urgência também será regulamentado pelo novo regimento. Assim, uma matéria que teve a urgência aprovada poderá ser votada no mesmo dia pelo plenário. Atualmente, os senadores já fazem isso em determinadas ocasiões, mas é preciso ter acordo entre os líderes partidários.

Já as sessões especiais de homenagens e comemorações ficarão restritas a duas por mês, sendo vedada sua realização nos meses de julho e dezembro. Segundo Lobão, esse tipo de sessão toma muito tempo dos senadores e ele entende que limitando-as, os parlamentares terão mais tempo para realizar votações.

Processo eletrônico

O novo regimento também determina que as publicações referentes ao processo legislativo serão feitas, preferencialmente, por meio eletrônico.  Atualmente, o regimento determina que só tem valor legal documentos impressos.

Segundo o relator, isso visa a eficiência na distribuição das informações e a economia de gasto de papéis impressos. No entanto, Lobão não soube dizer se o processamento eletrônico facilitará a publicação das informações na internet de forma acessível ao público.

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